Licitações de Aparecida Fatima Santos

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da secretaria estadual de saúde. O fornecedor deverá realizar o agendamento prévio de entrega, via email: gagendamentosesse@hoplog. com. br.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O edital exige para qualificação técnica a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal do licitante, comprovação da autorização de funcionamento da empresa (AFE) emitida pela ANVISA, certificado de registro dos produtos ativo emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou ANVISA (ou dispensa de registro publicado no DOU), e atestado de capacidade técnica.

O edital informa que o arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos. . . As amostras, se requeridas, deverão ser apresentadas no setor da coordenação estratégica de compras cgec. . . no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.

O início da execução do objeto contratado será em março de 2025, e o serviço deverá ser prestado em todos os dias letivos, escolares e contra turno, em horário descrito na planilha de descrição do objeto, no itinerário licitado, dentro do município de Saudades, até o final do ano letivo de 2025.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, e regularidade com a fazenda estadual e municipal.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios e, será descredenciado no sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O laudo de vistoria do veículo, expedido pelo imetro ou instituição técnica autorizada, em vigência, que comprove o bom estado do veículo, deverá ser apresentado a cada seis meses, sendo o primeiro obrigatoriamente apresentado no original, até a data da assinatura do contrato.