Licitações de Obra Avenida

O início da execução do objeto se dará em até 5 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços deverá ser previamente comunicado à SRE e à instituição.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, cujo prazo será de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o de menor preço, com base na modalidade de dispensa de licitação por valor.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional, além de declarações específicas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de aprovação da medição e da documentação completa.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação considerará capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal, social e trabalhista. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial são exigidos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento prévio ou substituída por declaração formal de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,37.

O prazo total de execução será de 03 três meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, sendo que o seu início se dará no prazo de até 05 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço de início da obra.

O pagamento dos materiais e da prestação dos serviços dar-se-á em 03 três parcelas, correspondentes aos serviços estabelecidos para execução, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias após o término da etapa, mediante autorização por escrito laudo técnico emitido pela contratante.

O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante o que dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional, habilitação operacional perante a concessionária de energia local, e atestado de visita técnica ao local da obra.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, que deverá ser agendada previamente com o setor de engenharia de Agudo/RS.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, com início após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias mediante a apresentação do boletim de medição acompanhado de relatório fotográfico, memória de cálculo, planta iluminada e demais documentos listados no termo de contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor equivalente a 5% do valor total contratado, a ser apresentada no prazo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, deverão ser anexados na plataforma BNC ou enviados por meio do sistema. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia ao local. A vistoria poderá ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.