Licitações de Obra Avenida

O prazo de execução do objeto contratual será de 120 cento e vinte dias, em conformidade com os prazos do cronograma físicofinanceiro e memorial descritivo.

O contratante efetuará o pagamento da nota fiscalfatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir que toda a obra tenham um prazo mínimo de 05 cinco anos de garantia, contados a partir de seu recebimento definitivo pela unidade gestora.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao contratante e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021 e ulteriores alterações.

A empresa licitante interessada em participar do presente certame licitatório, poderá enviar profissional, através de apresentação do certificado de realização de vistoria técnica, conforme modelo no anexo ii do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O objeto da seleção: contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de revitalização viária, sendo eles: revitalização, demolição e construção de calçadas, em diversas vias, são elas, avenida paraná, rua maringá, rua cuiabá, rua rio grande do norte, rua cornélio consalter, rua ana zacarias marcelino, rua plácido de castro, avenida vandir minto, rua bahia, rua goiás, rua amazonas, rua pernambuco, avenida são paulo no município de jaguapitã pr, conforme especificações e condições indicadas no memorial descritivo, sendo lote 1 com valor máximo de r ****, 15 seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos.

O contratado se compromete a executar as obras no prazo conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da faturanota fiscal, mediante crédito bancário, após aprovado e liberado pelo setor competente.

Após o recebimento definitivo do objeto contratual, a empresa contratada ficará responsável por 5 anos por quaisquer defeitos.

Ocorrendo a inexecução parcial das cláusulas, a contratada ficará sujeita a multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior ao previsto no projeto básico em anexo ao instrumento convocatório, ou seja, 12 doze meses a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58, caput e 1, da lei n ****, a importância correspondente a 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão trezentos e um mil e quinhentos reais).