A Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT realiza dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de aspersão de água em ruas e avenidas não pavimentadas na agrovila de Monte Alto. O serviço inclui fornecimento de caminhão pipa com motorista, combustível, manutenção e abastecimento de água. O valor estimado é de R$ ****,00. O período de propostas vai de 27/05/2026 a 02/06/2026, com lances até 02/06/2026. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * habilitação dos fornecedores será realizada após a fase de lances, com prazo de 02 horas para envio de documentos complementares. O contrato terá vigência de 04 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. A execução dos serviços ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de transportes, obras, serviços públicos e saneamento, devendo a licitante vencedora iniciar os serviços no prazo de até 02 (dois) dias úteis.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal. Em hipótese alguma, haverá pagamento antecipado.
Para o presente instrumento contratual não haverá exigência de garantia contratual da prestação de serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, no prazo de até 02 (duas) horas, mediante solicitação via chat.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).