Licitações de Obra Avenida

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno. O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste munic�pio.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista, conforme o caso consistir� em: [. . . ] qualifica��o t�cnica operacional profissional, limitarse�: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da legisla��o municipal vigente, a licitante que, comdolo ou culpa: i advert�nciaii multa a compensat�ria b de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não observância de certas exigências cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeita a sanções. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar na desclassifica��o no momentoda habilita��o, conforme a lei no ****.

A contratada terá o prazo de até 24 meses para concluir os serviços, a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados após o repasse dos recursos pelo ministério, mediante medições da obra apresentadas seguindo as etapas do cronograma físico financeiro, em até 20 dias corridos contados da data da liquidação.

As empresas interessadas deverão comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, caso solicitado e a critério da administração, sob pena de inabilitação.

O Município de Lindóia SP, vem mui respeitosamente, trazer ao conhecimento de todos, que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da Lei Federal no 14. 133/2021 e demais leis pertinentes.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma, em campo próprio. Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes do certame.

O local, prazo de execução e recebimento dos produtos estão previstos no termo de referência anexo I deste edital.

As regras acerca da forma de pagamento estão previstas no termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão exclusivamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou por meio de formulário eletrônico do sistema do site www. ***. *. *, até as 23:59h do dia 23/06/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, propostas que apresentem valores simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.