Licitações de Obra Avenida

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,97 para a obra de reforma da UBS Setor Central.

O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir do 30º dia da data de assinatura do contrato.

O recebimento definitivo do objeto deste contrato deverá estar formalizado em até 60 dias do recebimento provisório, decorrido esse prazo, sem qualquer manifestação do contratante, o objeto será considerado como recebido definitivamente. A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de todos os documentos que compõem os itens 3, 4 e 5 no momento da habilitação, sob pena de desclassificação da proponente em caso de não apresentação da documentação ou não atendimento dos requisitos citados nos itens relacionados.

Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital prevê que para a entrega do produto/instalação o prazo deverá ser de até 10 dias após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o produto/instalação objeto desta aquisição deverá ter garantia mínima de 90 noventa dias a contar da data do recebimento definitivo.

O edital prevê que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital prevê que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento, pela inexecução parcial será aplicada multa equivalente a 10% e o atraso na entrega sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% por dia de atraso.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador do certame, conforme boletim de medição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica profissional e operacional, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O prazo de vigência da contratação é de 4 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 35 **** setor de engenharia, das 12:00 horas às 18:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,14