Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica em CBUQ. Critério de julgamento: maior desconto. Modo de disputa: aberto. Plataforma: Bolsa Nacional de Compras (BNC). Valor estimado: R$ ****,89. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Abertura das propostas em 02/12/2026 às 08h (horário de Brasília). Subcontratação permitida até 50%. Garantia adicional exigida se proposta inferior a 85% do valor orçado. Pagamento por medições mensais.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o recebimento provisório em até 30 dias após a conclusão dos serviços e o definitivo em até 60 dias após o provisório, conforme o item ****: o recebimento definitivo ocorrerá em até 60 sessenta dias após o recebimento provisório.
O pagamento será efetuado por meio de medições aferidas, conforme o item ****: o pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária ofertada.
Há exigência de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, conforme o item ****: deve o licitante vencedor prestar garantia cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o maior desconto, conforme o item 1. 1. iii: critério de julgamento: maior desconto art. 34, lei ****.
Exige-se documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica, conforme itens **** a ****.
O edital prevê sanções legais da Lei 14. 133/2021, mas não detalha valores específicos. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia, conforme item ****.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o item 4. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o item 14. 1. iii: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor estimado é de R$ ****,89, conforme o item 2. 4: valor do objeto: r ****, 89 seiscentos e dez mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos.