O edital trata da concessão do serviço de estacionamento rotativo pago na cidade de Cajazeiras, PB. A licitação será do tipo maior oferta, com critério de julgamento baseado no maior valor de outorga mensal. O prazo da concessão é de 10 anos, prorrogável. A visita técnica é opcional. A participação é aberta a empresas do ramo, com algumas restrições. A abertura da sessão pública será em 30/01/2026. O critério de julgamento é a maior oferta. O valor da tarifa é de R$ 2,00 por 1 hora para automóveis, com isenção para motocicletas. A garantia de proposta não será exigida. O prazo de vigência do contrato é de 10 anos, prorrogáveis por igual período. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O edital não exige amostras.
O prazo de vigência do contrato é de 10 dez anos contados da ordem de início, em conformidade com o contrato, prorrogáveis por igual período.
A concessionária será remunerada exclusivamente pela exploração econômica do sistema, mediante a cobrança das tarifas dos usuários pelos serviços de estacionamento rotativo, conforme valores previamente estabelecidos pela legislação municipal vigente e pelo contrato de concessão.
Em razão da natureza da presente concessão onerosa e visando à simplificação dos procedimentos licitatórios, não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual da concessionária.
Será adotado, para fins de julgamento, o critério de maior oferta, a ser paga para o poder concedente observados os parâmetros definidos neste edital e nos seus anexos, conforme o disposto nas leis municipais n ****, n ****, n **** e n **** e artigo 15, inciso ii, da lei federal n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****.
Os licitantes poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, vistoriar o local onde será desenvolvida a concessão, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, forma e condições de suprimento, meios de acesso aos locais e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à demonstração de sua qualificação técnica e da preparação de sua proposta econômica.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, através do site: https:www. portaldecompraspublicas. com. br
Por tratarse de concessão onerosa de serviço público, não há estimativa de valor contratual tradicional, uma vez que não haverá desembolso financeiro por parte da sctrans.
