Modalidade de licitação: pregão eletrônico, tipo menor preço global, para registro de preços. Objeto: prestação de serviços de sinalização viária com fornecimento de materiais. Lotes: conforme termo de referência. Prazo de execução: 12 meses. Data de abertura: 08/07/2025. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de proposta comercial final (anexo II), modelo de declaração unificada (anexo III), termo de minuta do contrato ou ata de registro de preços (anexo IV). Critérios de participação: empresas cadastradas no sistema eletrônico, ramo de atividade pertinente ao objeto, compatibilidade do objeto do contrato social com a licitação. Vedações: empresas impedidas por sanções, autor do projeto, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, pessoas
jurídicas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais (MEI). Condições de participação: credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC) até uma hora antes da abertura das propostas. Custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante. Fase de habilitação após a apresentação de propostas e lances. Envio de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço. Modalidade de disputa: aberto. Intervalos mínimos de lances: R$ 10,00. Negociação de preço com o licitante mais bem classificado, se necessário. Recursos: prazo de 3 dias úteis. Infrações e sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Informações adicionais: endereço, telefone, e-mail de contato da pregoeira. Anexos: termo de referência, modelo de proposta comercial final, modelo de declaração unificada, termo de minuta do contrato ou ata de registro de preços.