Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de um veículo zero km destinado ao Conselho Tutelar de Porto Rico - PR. O recebimento das propostas é até 05/05/2026, com início da disputa às 08:30 do mesmo dia. O valor máximo estimado é de R$ ****,80. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação não é exclusiva para ME/EPP. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do recebimento definitivo do objeto. Não há exigência de garantia contratual de execução.
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias, em perfeitas condições de uso e funcionamento, em estrita conformidade com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, com a proposta apresentada e com a legislação vigente aplicável.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, cópia do empenho ou ordem de serviço correspondente e dados bancários.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contra defeitos de fabricação, vícios ocultos ou falhas mecânicas, elétricas e estruturais, contados a partir do recebimento definitivo.
Será contratada a empresa que oferecer o menor preço dentre as propostas apresentadas, que atendam todas as especificações técnicas mínimas solicitadas e que comprovem a regularidade das certidões fiscais e trabalhistas para habilitação.
Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de r ****, 80 cento e quatorze mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos.
