A licitação tem como objeto a aquisição de um ônibus escolar rural para 45 lugares. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 26 de março de 2026, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O prazo para entrega do veículo é de 150 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. A garantia para trem de força é de 2 anos. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura ou na plataforma de licitações. Impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O veículo adquirido deverá ser entregue no prazo máximo de 150 dias consecutivos a contar da data de recebimento pela contratada da nota de empenho/ordem de entrega a ser expedida pelo contratante.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A garantia do veículo a ser entregue não poderá ser inferior a 24 meses para motor e câmbio a partir da data de entrega definitiva do mesmo.
O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério do menor preço por item, visando à obtenção de proposta mais vantajosa.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/21 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/21.
