Brasil | PR | RESERVA:MUNICIPIO DE RESERVA - PREFEITURA MUNICÍPAL DE RESERVA-PR
Registro de Precos para prestacao de servico futuro e eventual de execucao de obra de Construcao de 100 Casas Premoldadas de 44m em diversos terrenos e localidades no Municipio de ReservaPR nos termos da solicitacao da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao Estrategica.
Lote 1: EXECUÇAO DE CASA DE 44M EM ALVENARIA PREMOLDADO INCLUSO MATERIAIS E MAO DE OBRA PISO CERAMICO NA CASA TODA BANHEIRO REVESTIDO ATE O TETO LOUÇAS E ACESSORIOS NO BANHEIRO FORRO DE PVC PORTAS JANELAS EM VIDRO TEMPERADO BLINDEX ELETRICA HIDRAULICA INTERNA E EXTERNA TELHA FIBROCIMENTO GROSSA PINTURA INTERNA E EXTERNA. FRETE INCLUSO CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL.
O edital estabelece uma concorrência eletrônica para a execução de serviços de construção civil, especificamente a construção de uma casa de 44m. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data da sessão pública. As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados por meio eletrônico, dentro do prazo legal, e não suspendem os prazos do certame. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no portal da transparência do município. Os proponentes intimados para prestar esclarecimentos adicionais devem fazê-lo no prazo determinado pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação/inabilitação. A participação do proponente implica em aceitação de todos os termos do edital. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. Qualquer informação verbal não será considerada. O foro competente para solução de questões é o da comarca de reservapr. O anexo I descreve o termo de referência, o anexo II a declaração unificada, o anexo III o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, o anexo IV o modelo de proposta licitante vencedor, o anexo V a declaração de responsabilidade técnica, o anexo VI o atestado de visita técnica, o anexo VII a declaração formal de dispensa e o anexo VIII a ata de registro de preços. O pagamento será realizado por transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pelo prestador de serviços na proposta de preços. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. A ata de registro de preços não será objeto de reajuste, repactuação, revisão, ou supressão ou acréscimo quantitativo ou qualitativo, sem prejuízo da incidência desses institutos aos contratos dela decorrente. O cancelamento do registro da empresa poderá ocorrer por descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, não aceitação de redução de preço de contrato ou por sofrer as sanções previstas na lei. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador por razão de interesse público ou a pedido da empresa, decorrente de caso fortuito ou força maior. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. A fiscalização do objeto executado ficará a cargo dos servidores. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para execução e recebimento, as obrigações da administração e da empresa registrada, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígio decorrente desta contratação é o município de reservapr.