Edital de credenciamento com prazo de validade de 12 meses, a partir da primeira publicação. Poderão ser credenciadas pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que atendam às condições do edital. O credenciamento estará permanentemente aberto aos interessados, mas a contratação dependerá da disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência do
consórcio. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica dos profissionais. O processo de credenciamento é eletrônico, através do site www. ***. *. *
consórcio poderá revogar o chamamento público por razões de interesse público. O prazo para esclarecimentos e impugnação do edital é de 3 dias úteis antes do fim do prazo para apresentação de documentos. O credenciamento permite acesso ao sistema eletrônico e participação em credenciamentos eletrônicos. A proposta de credenciamento deve ser enviada eletronicamente, juntamente com os documentos de habilitação, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O cisco poderá convocar os interessados para esclarecimentos durante a análise da documentação. O licitante será responsável por todas as transações no sistema eletrônico. O edital especifica os lotes de exames, procedimentos médicos, cirurgias e consultas especializadas, com valores unitários e totais estimados. O sistema de rodízio será utilizado para a prestação dos serviços, caso haja mais de um credenciado. O contrato de credenciamento estabelecerá os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. O prazo do contrato será estipulado de acordo com os preceitos legais, porém, determinado em função das reais necessidades dos serviços, podendo ser prorrogado conforme preceitua a lei 14. 133/21. O não-cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais. O edital inclui anexos com termo de referência, modelo de carta-proposta, modelos de declarações e modelo de minuta contratual.