O edital visa a aquisição de mobiliário para o Conselho Tutelar. A licitação será do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A entrega dos itens será em 15 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia dos eletrodomésticos é de 12 meses. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a execução para entrega dos itens de equipamentos de mobiliários será de 15quinze dias contados da emissão da ordem de fornecimento emitida pela secretariamunicipal de assistência social e pedido realizado pelo setor de compra.
O edital prevê que o pagamento relativo aos serviços executados será feito em até 30 trinta dias acontar da data de apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelogestor da contratação, mediante crédito em conta corrente da contratada.
O edital prevê que os eletrodomésticos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 dozemeses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos defabricação, funcionamento irregular e vícios ocultos, conforme previsto no código dedefesa do consumidor lei n ****.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital prevê que a verificação dos documentos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre ovalor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado da presente licitação é de r ****, 76 treze mil, duzentos e setenta reais e setenta e seis centavos.
