Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada.

O edital estabelece que o objeto desta licitação deverá ter a garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir da data de aprovação e recebimento definitivo do mesmo e, deverão estar acompanhados dos respectivos certificados de garantia e manuais técnicos.

O edital define que o fornecedor será selecionado mediante pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento da proposta o menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista para participar do certame.

O edital informa que os licitantes ou adjudicatários que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o fundo municipal de assistência social de nazaré da mata, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital diz que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência é de r ****, 50 duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do veículo seja de até 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada do item requisitado.

O edital informa que o veículo deverá ter garantia mínima de fábrica de 01 um ano.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preçotaxa para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo 1.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos anexos colocados na plataforma da bnc.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv das irregularidades, minuta contratual anexo 2 e do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,33.