Licitações de Seguranca Pra Eventos

Lote 1: R$ ****,00 - Envelope timbrado no formato 26 x 36 cm, confeccionado em papel offset 90 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4), contendo a identidade visual oficial da Administração Pública. Produto de alta qualidade, apropriado para correspondências institucionais.

Lote 2: R$ 750,00 - Envelope timbrado no formato 24 x 34 cm, confeccionado em papel offset 90 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4), contendo a identidade visual oficial da Administração Pública. Produto destinado a correspondências institucionais, garantindo boa apresentação e durabilidade.

Lote 3: R$ 920,00 - Envelope timbrado modelo ofício, medindo 11, 4 x 22, 9 cm, confeccionado em papel offset 90 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Deve conter a identidade visual oficial da Administração Pública, garantindo padrão institucional, boa apresentação e resistência adequadas para correspondências formais.

Lote 4: R$ ****,00 - Cartão de Vacinação impresso em papel resistente ( offset 180 g/m ou similar), formato dobrável, contendo espaços destinados ao registro de doses, datas, lotes, unidades aplicadoras e demais informações previstas pelos protocolos de saúde. Impressão colorida ( 4x4), com identidade visual oficial e layout padronizado conforme orientações da Secretaria Municipal de Saúde. Produto destinado ao uso individual para controle e acompanhamento do esquema vacinal.

Lote 5: R$ ****,00 - Cartão HIPERDIA impresso em papel resistente ( offset 180 g/m ou similar), formato dobrável, com impressão colorida ( 4x4) e identidade visual oficial do município. Deve conter campos específicos para registro e acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial e diabetes, incluindo dados pessoais, histórico clínico, medicações, pressões arteriais, glicemias, datas de consultas e demais informações padronizadas pelas diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. Produto destinado ao monitoramento contínuo dos usuários cadastrados no programa HIPERDIA.

Lote 6: R$ 137,00 - Ficha Marcador de Consumo Alimentar impressa em papel resistente ( offset 150 180 g/m ou similar), formato padrão A4 ou dobrável, com impressão colorida ( 4x4) e identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde. Deve conter campos para identificação do usuário, além dos marcadores de consumo alimentar recomendados pelo Ministério da Saúde, incluindo hábitos alimentares, frequência de ingestão de determinados grupos de alimentos, padrão de consumo diário/semana, e demais indicadores utilizados para avaliação nutricional. Produto destinado ao registro, monitoramento e acompanhamento do estado nutricional da população atendida nas unidades de saúde.

Lote 7: R$ 164,00 - Requisição de Mamografia impressa em papel offset 90 120 g/m, formato A5 ou A4 ( conforme padrão da Secretaria Municipal de Saúde), com impressão colorida ( 4x4) ou monocromática, contendo a identidade visual oficial. Deve apresentar campos específicos para identificação da paciente, dados clínicos, exame solicitado, justificativa médica, dados do profissional solicitante, unidade de saúde, além de informações padronizadas conforme protocolos do SUS. Produto destinado ao registro formal da solicitação do exame de mamografia nas unidades de saúde do município.

Lote 8: R$ 740,00 - Ficha A impressa em papel offset 90 120 g/m, formato A4, com impressão colorida ( 4x4) ou monocromática, contendo a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde. Documento padronizado do Sistema de Informação da Atenção Básica ( SIAB/e- SUS), destinado ao cadastramento das famílias e indivíduos adscritos às equipes de saúde. Deve incluir campos para identificação da família, endereço, composição familiar, condições de moradia, saneamento, situação socioeconômica, acompanhamento de grupos prioritários e demais informações epidemiológicas definidas pelo Ministério da Saúde. Produto utilizado para organização e registro dos dados populacionais no território atendido pela Atenção Primária.

Lote 9: R$ 360,00 - Ficha Geral impressa em papel offset 90 120 g/m, formato A4, com impressão colorida ( 4x4) ou monocromática, contendo a identidade visual oficial da Secretaria Municipal. Documento padronizado para uso administrativo e operacional, destinado ao registro de informações diversas, conforme necessidade da unidade solicitante. Deve incluir campos para identificação, data, descrição de atividades, registros de atendimentos, observações, controle interno ou outras anotações pertinentes à rotina de trabalho. Produto utilizado como formulário de uso geral para organização, acompanhamento e documentação de processos internos.

Lote 10: R$ ****,00 - Ficha de Visita da Vigilância Epidemiológica, confeccionada em papel offset 75 g/m, no formato 10 x 15 cm, com impressão colorida ou monocromática somente na frente ( 4x0). Deve conter campos específicos para identificação do agente responsável, dados do imóvel ou estabelecimento visitado, descrição das condições sanitárias, informações epidemiológicas relevantes, observações, data e assinatura. Produto destinado ao registro padronizado das ações de vigilância, acompanhamento de casos, monitoramento territorial e controle de agravos de interesse em saúde pública.

Lote 11: R$ ****,00 - Requisição de Exame Citopatológico Colo do Útero, impressa em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter campos específicos para identificação da paciente, dados clínicos relevantes, informações sobre o ciclo menstrual, histórico ginecológico, finalidade do exame, dados do profissional solicitante, unidade de saúde e demais campos padronizados conforme protocolos do Ministério da Saúde e diretrizes do SUS. Produto destinado ao registro formal da solicitação do exame citopatológico do colo uterino, utilizado pelas unidades da Atenção Primária.

Lote 12: R$ ****,00 - Receituário Azul, confeccionado em papel offset 56 g/m, no formato 16, 0 x 7, 0 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde, além de campos para identificação do paciente, data, unidade de saúde, profissional prescritor, registro profissional e espaço para descrição das orientações e medicações. Produto utilizado para prescrições e anotações clínicas rotineiras nas unidades de atendimento.

Lote 13: R$ 250,00 - Receituário Especial, confeccionado em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão somente na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde, além de campos para identificação do paciente, data, unidade de saúde, nome e registro do profissional prescritor, além de espaço destinado à prescrição de medicamentos de controle especial, conforme normas sanitárias vigentes. Produto fornecido em blocos com 50 folhas cada, em 2 vias ( 50x2), destinado ao registro e controle de prescrições que exigem rastreabilidade e maior rigor documental.

Lote 14: R$ ****,00 - Receituário Simples, confeccionado em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde, além de campos para identificação do paciente, data, unidade de saúde, nome e registro do profissional prescritor, e espaço destinado à prescrição de medicamentos, orientações e cuidados gerais. Fornecido em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para prescrições médicas e anotações clínicas de rotina nas unidades de saúde.

Lote 15: R$ ****,00 - Solicitação de Exames, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e campos específicos para identificação do paciente, unidade de saúde, data, profissional solicitante, registro profissional, além da lista ou espaço destinado à marcação dos exames laboratoriais e complementares requisitados. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para formalizar a solicitação de exames no atendimento clínico das unidades de saúde.

Lote 16: R$ ****,00 - Ficha de Marcação de Consultas/Exames CERAS, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e campos específicos para identificação do paciente, unidade solicitante, data, profissional responsável, especialidade, tipo de exame ou consulta, prioridade, horário, local de atendimento e observações. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para registrar e organizar a marcação de consultas e exames encaminhados ao CERAS ou setor correspondente.

Lote 17: R$ ****,00 - Ficha de Visita Domiciliar e- SUS, confeccionada em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS Atenção Primária, incluindo identificação do usuário, dados da família, informações sobre condições de saúde, ambiente domiciliar, acompanhamento de grupos prioritários, registros da visita, condutas adotadas, orientações dadas e dados do profissional responsável. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e equipes da APS para registro formal das visitas domiciliares.

Lote 18: R$ ****,00 - Ficha de Procedimentos e- SUS, confeccionada em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS Atenção Primária, destinados ao registro de ações e procedimentos realizados pelas equipes de saúde. Deve incluir identificação do usuário, unidade e profissional responsável, tipo de procedimento, data, materiais utilizados, evolução/observações e demais dados definidos pelos protocolos oficiais. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para registro e monitoramento dos procedimentos executados na Atenção Primária.

Lote 19: R$ ****,00 - Ficha de Atendimento Individual e- SUS, confeccionada em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS APS, destinados ao registro de consultas, acolhimentos e demais atendimentos individuais realizados pelas equipes de saúde. Deve incluir identificação do usuário, data, unidade e profissional responsável, tipo de atendimento, queixas, histórico, avaliação clínica, condutas, procedimentos realizados, encaminhamentos, orientações, além de campos de evolução e observações. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para registro clínico estruturado dos atendimentos individuais na Atenção Primária.

Lote 20: R$ ****,00 - Ficha de Atendimento Odontológico Individual e- SUS, confeccionada em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS APS específicos para o registro de atendimentos odontológicos. Deve incluir identificação do usuário, unidade e profissional responsável, data, queixa principal, histórico odontológico, avaliação clínica, diagnóstico, procedimentos realizados, materiais utilizados, condutas, encaminhamentos, orientações, além de campos de evolução e observações. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado pelas equipes de saúde bucal para registrar atendimentos individuais conforme normas do e- SUS.

Lote 21: R$ ****,00 - Ficha de Atividade Coletiva e- SUS, confeccionada em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS APS destinados ao registro de ações coletivas realizadas pelas equipes de saúde. Deve incluir identificação da unidade, profissional responsável, tipo de atividade coletiva ( educativa, grupal, vigilância, promoção da saúde etc. ), local de realização, número de participantes, público- alvo, descrição da atividade, temas abordados, duração, materiais utilizados e observações. Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado para registro e monitoramento das ações coletivas realizadas na Atenção Primária.

Lote 22: R$ ****,00 - Cadastro Domiciliar e- SUS, confeccionado em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS APS destinados ao registro das informações do domicílio. Deve incluir identificação da família, endereço completo, características do domicílio, situação de moradia, acesso a água e saneamento, número de moradores, composição familiar, condições socioeconômicas, presença de grupos prioritários e outras informações epidemiológicas solicitadas pelo Ministério da Saúde. Fornecido em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado pelas equipes da Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde para atualização cadastral das famílias.

Lote 23: R$ ****,00 - Cadastro Individual e- SUS, confeccionado em papel offset 75 g/m, formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Deve conter a identidade visual oficial da Secretaria Municipal de Saúde e os campos padronizados do e- SUS APS destinados ao registro das informações pessoais de cada usuário. Deve incluir dados de identificação ( nome, CPF, CNS, data de nascimento, sexo), informações de contato, escolaridade, situação laboral, condições de saúde, fatores de risco, uso de medicamentos, presença de condições crônicas, acompanhamento de grupos prioritários e demais informações epidemiológicas solicitadas pelo Ministério da Saúde. Fornecido em blocos com 100 folhas ( ****). Produto utilizado pelas equipes da Atenção Primária para atualização e organização do cadastro individual dos usuários do SUS.

Lote 24: R$ ****,00 - Plotagem de Veículos da Frota dos Programas Assistenciais do Município, incluindo a produção e aplicação de adesivação em vinil de alta durabilidade, com impressão digital em alta resolução. O serviço deve contemplar o envelopamento parcial ou total, conforme modelo aprovado pela Secretaria Municipal responsável, utilizando material resistente a intempéries, raios UV e lavagem, garantindo aderência, acabamento profissional e preservação da pintura original do veículo. A identidade visual deve seguir o padrão oficial do município e dos programas assistenciais, assegurando visibilidade, padronização e identificação adequada da frota.

Lote 25: R$ ****,00 - Adesivo em vinil com espessura de 0, 1 mm, impresso em tecnologia eco solvente, garantindo alta durabilidade, resistência à umidade, intempéries e exposição UV. Material adequado para sinalização, comunicação visual e aplicações internas ou externas, com cores nítidas, excelente aderência e acabamento uniforme.

Lote 26: R$ ****,00 - Crachá de Identificação confeccionado em papel cartão 250 g/m, com impressão colorida em alta resolução, acabamento resistente e furação para fixação de cordão. Acompanha cordão para uso em eventos, com fecho seguro e adequado para identificação de participantes, equipes de trabalho e visitantes. Produto destinado à organização e controle de acesso em eventos institucionais.

Lote 27: R$ ****,00 - Cartaz confeccionado em papel couché 90 g/m, no formato 50 x 70 cm, com impressão colorida em alta resolução. Destinado à divulgação de campanhas, ações e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Deve apresentar excelente qualidade visual, cores vivas, boa resistência e acabamento adequado para fixação em murais, paredes e locais públicos.

Lote 28: R$ ****,00 - Placas em PVC rígido, impressas em tecnologia digital de alta resolução, destinadas à sinalização interna das Secretarias e prédios dos Programas Sociais do município. Devem ser produzidas em material resistente, com superfície lisa, cores nítidas, excelente durabilidade e acabamento profissional. Indicadas para identificação de setores, salas, departamentos, fluxos internos, orientações ao público e comunicação institucional, garantindo padronização visual e fácil leitura.

Lote 29: R$ ****,00 - Convites confeccionados em papel couché 170 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Devem apresentar alta qualidade de reprodução, cores vivas, acabamento limpo e layout institucional ou personalizado conforme o evento. Produto destinado à divulgação e entrega formal de convites para eventos oficiais, cerimônias, reuniões e campanhas institucionais.

Lote 30: R$ ****,00 - Convites confeccionados em papel couché 170 g/m, no formato 10 x 15 cm, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Devem apresentar excelente qualidade de imagem, cores vivas, acabamento profissional e layout institucional ou personalizado conforme o evento. Produto destinado à entrega formal de convites para eventos, campanhas, cerimônias e ações oficiais.

Lote 31: R$ 368,00 - Crachás de Identificação confeccionados em PVC rígido, com impressão colorida em alta resolução, resistentes à água e ao desgaste. Acompanham protetor ( porta- crachá) transparente em PVC flexível para proteção do cartão e cordão com mosquetão ou clip metálico, garantindo praticidade e segurança no uso. Produto destinado à identificação de servidores, visitantes, equipes e participantes em eventos e ambientes administrativos.

Lote 32: R$ ****,00 - Crachás de Identificação confeccionados em papel offset 230 g/m, com impressão colorida em alta resolução e acabamento resistente. Possuem furação para fixação e acompanham cordão apropriado para uso em eventos, reuniões e ambientes institucionais. Produto destinado à identificação de participantes, servidores, visitantes e equipes de apoio, garantindo organização e controle de acesso.

Lote 33: R$ ****,00 - Capas para Processo, confeccionadas em papel offset 180 g/m, medindo 44 x 31, 5 cm, com impressão em 1 cor. Destinadas à organização, proteção e arquivamento de processos administrativos, contendo campos padronizados para identificação, numeração, setor responsável, assunto, data e demais informações pertinentes. Produto resistente, com bom acabamento e adequado ao manuseio frequente.

Lote 34: R$ ****,00 - Panfletos confeccionados em papel couché 115 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Devem apresentar alta qualidade de imagem, cores vivas e acabamento profissional, destinados à divulgação de campanhas, eventos, ações institucionais e informativos da administração pública. Produto ideal para distribuição ao público em geral, garantindo boa legibilidade e apresentação visual.

Lote 35: R$ 406,00 - Recibos confeccionados em papel offset 56 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecidos em blocos com 50 folhas, cada uma contendo 2 vias ( 50x2), sendo a via principal e a via carbonada ou autográfica para controle administrativo. Devem conter campos para identificação do recebedor, pagador, data, valor, descrição do serviço ou produto, assinatura e demais informações necessárias ao registro financeiro e comprovação de recebimentos. Produto destinado ao uso administrativo e contábil das secretarias municipais.

Lote 36: R$ ****,00 - Alvará confeccionado em papel offset 180 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4), garantindo alta qualidade, durabilidade e boa apresentação institucional. Deve conter layout oficial da Prefeitura, com campos para identificação do requerente, atividade licenciada, endereço, validade, número do processo, assinatura e carimbo da autoridade competente, além de demais informações exigidas pela legislação municipal. Produto destinado à emissão formal de alvarás e licenças municipais.

Lote 37: R$ ****,00 - Requisição de Material, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 50 folhas, cada uma contendo 2 vias ( 50x2), sendo a via original e a via de controle. Deve conter campos para identificação do setor solicitante, data, descrição dos materiais requisitados, quantidade, justificativa, responsável pela solicitação, responsável pela autorização e campo para recebimento. Produto destinado ao controle interno de distribuição de materiais entre setores e almoxarifado.

Lote 38: R$ ****,00 - Autorização, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 50 folhas, cada uma composta por 2 vias ( 50x2), sendo a via original e a via de controle. Deve conter campos para identificação do solicitante, data, objeto da autorização, setor responsável, assinatura da autoridade competente e espaço para observações. Produto destinado ao registro formal de autorizações diversas em processos administrativos, atendimentos, liberações ou atividades internas.

Lote 39: R$ ****,00 - Folders confeccionados em papel couché 170 g/m, no formato A4, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Podem incluir vinco e dobra conforme o layout. Devem apresentar alta qualidade de imagem, excelente definição de cores e acabamento profissional. Produto destinado à divulgação institucional, campanhas, orientações, ações sociais, informativos e material promocional das secretarias municipais.

Lote 40: R$ ****,00 - Requisição, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 50 folhas, cada uma composta por 2 vias ( 50x2), sendo a via original e a via de controle. Deve conter campos apropriados para identificação do solicitante, data, setor, objeto da requisição, descrição detalhada do serviço ou material solicitado, assinatura da autoridade competente e espaço para observações. Produto destinado ao registro formal de solicitações administrativas, operacionais ou de serviços internos.

Lote 41: R$ ****,00 - Requisição de Combustível, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 10 x 15 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 50 folhas, cada uma composta por 2 vias ( 50x2), sendo a via original e a via de controle. Deve conter campos para identificação do veículo, placa, setor responsável, motorista, tipo de combustível, quantidade autorizada, data, assinatura da autoridade competente e espaço para registro do abastecimento. Produto destinado ao controle e registro do consumo de combustível da frota municipal.

Lote 42: R$ ****,00 - Cartaz Informativo confeccionado em papel couché 115 g/m, no formato A3, com impressão colorida apenas na frente ( 4x0). Deve apresentar alta qualidade de imagem, boa legibilidade, cores vivas e acabamento profissional, sendo destinado à divulgação de informações oficiais, campanhas, orientações, comunicados e ações institucionais em ambientes públicos e administrativos.

Lote 43: R$ ****,00 - Blocos de Rascunho confeccionados em papel offset 56 g/m, no formato 10 x 15 cm, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Devem ser fornecidos em blocos colados ou grampeados, conforme padrão, com folhas destacáveis de fácil manuseio. Produto destinado ao uso diário em anotações rápidas, registros internos e atividades administrativas das secretarias municipais.

Lote 44: R$ ****,00 - Banner confeccionado em lona de alta resistência, com impressão digital em tecnologia eco solvente, garantindo cores vivas, excelente definição e durabilidade para uso interno ou externo. Possui acabamento superior e inferior com bastões de madeira, proporcionando firmeza, sustentação e fácil exposição. Produto indicado para divulgação de campanhas, eventos, comunicados e ações institucionais das secretarias municipais.

Lote 45: R$ ****,00 - Faixa impressa em lona de alta resistência, utilizando tecnologia eco solvente, garantindo cores vivas, boa definição e durabilidade em ambientes internos e externos. Medindo aproximadamente 5 x 80 cm, possui acabamento conforme a necessidade: com bastões para sustentação ou com ilhós metálicos para fixação segura. Produto destinado à divulgação e sinalização de eventos, campanhas e comunicados institucionais.

Lote 46: R$ ****,00 - Impressão de lona para placa, com estrutura em metalon e quadro lonado. A lona deve ser impressa em alta resolução, utilizando tecnologia eco solvente, garantindo durabilidade, resistência ao sol e intempéries, e cores vivas. A estrutura deve ser confeccionada em tubos de metalon, proporcionando firmeza, estabilidade e acabamento profissional. O quadro lonado deve permitir perfeita tensão da lona, garantindo boa apresentação visual. Produto destinado à comunicação visual, identificação institucional, divulgação de obras, ações, eventos e campanhas municipais.

Lote 47: R$ 524,00 - Ficha 06, confeccionada em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Deve conter campos específicos conforme o modelo adotado pela secretaria solicitante, podendo incluir identificação do usuário, data, setor, descrição das atividades, registros de atendimentos ou outras informações pertinentes ao controle administrativo ou operacional. Produto destinado ao registro formal de dados e procedimentos internos.

Lote 48: R$ 350,00 - Histórico Escolar, confeccionado em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecido em blocos com 100 folhas ( ****). Deve conter campos padronizados para identificação do aluno, dados pessoais, informações da unidade escolar, registros de notas, frequência, componentes curriculares, anos/séries cursadas, resultados finais, assinatura e carimbo das autoridades escolares competentes. Documento oficial destinado à comprovação da trajetória acadêmica do aluno conforme normas da Secretaria Municipal de Educação.

Lote 49: R$ ****,00 - Boletim Escolar, confeccionado em papel offset 180 g/m, no formato 15 x 21 cm, com impressão colorida somente na frente ( 4x0), podendo apresentar conteúdo organizado em ambas as faces conforme o layout ( F/V). Deve conter campos para identificação do aluno, unidade escolar, ano/série, componentes curriculares, notas, frequência, resultados finais, assinatura e carimbo da gestão escolar. Produto destinado ao registro e entrega oficial do desempenho acadêmico ao aluno e responsáveis, conforme normas da Secretaria Municipal de Educação.

Lote 50: R$ ****,00 - Certificados confeccionados em papel offset 180 g/m, no formato A4, com impressão colorida frente e verso ( 4x4 F/V). Devem apresentar layout institucional ou personalizado, com alta qualidade de imagem, bom acabamento e espaço para nome do participante, curso/evento, carga horária, data, assinaturas e demais informações necessárias. Produto destinado à entrega oficial de certificados de participação, conclusão de cursos, formações, eventos e atividades promovidas pelas secretarias municipais.

Lote 51: R$ ****,00 - Capa de Processo Individual do Aluno, confeccionada em papel offset 180 g/m, medindo 44 x 31, 5 cm, com impressão colorida apenas na frente ( 4x0). Possui bolso interno para acomodação segura de documentos, fichas e registros escolares. Deve conter campos para identificação do aluno, escola, turma, ano/série, número do processo e demais informações administrativas necessárias. Produto destinado à organização, proteção e arquivamento dos documentos escolares individuais conforme padrões da Secretaria Municipal de Educação.

Lote 52: R$ ****,00 - Diários de Classe, no formato A4, com capa confeccionada em papel offset 180 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Miolo produzido em papel offset 90 g/m, com impressão apenas na frente ( 4x0). Acabamento em brochura ( grampeado ou lombada quadrada, conforme padrão), garantindo resistência e durabilidade. O conteúdo interno deve incluir campos para identificação da escola, professor, turma, componente curricular, calendário escolar, registro de frequência, planejamento, conteúdos ministrados, avaliações e demais informações pedagógicas previstas pelas normas da Secretaria Municipal de Educação. Produto destinado ao acompanhamento e registro das atividades escolares ao longo do ano letivo.

Lote 53: R$ ****,00 - Refil para carimbos de caixinha, medindo 14 x 38 mm, compatível com modelos padrão de carimbo automáticos ou manuais. Produzido em material absorvente de alta qualidade, garantindo boa fixação da tinta, impressão nítida e durabilidade. Produto destinado à reposição e manutenção de carimbos utilizados em setores administrativos e escolares.

Lote 54: R$ 710,00 - Carimbos de Caixinha, medindo 18 x 47 mm, confeccionados em estrutura plástica resistente, com base de borracha gravada em alta definição. Devem possuir almofada interna ou ser compatíveis com almofada externa, garantindo impressão nítida, uniforme e de longa durabilidade. Produto destinado ao uso administrativo para autenticação, identificação, organização e registro de documentos em secretarias e setores escolares.

Lote 55: R$ 851,00 - Carimbos de Madeira, confeccionados com base em madeira tratada e empunhadura anatômica, acompanhados de borracha gravada em alto relevo com texto ou arte personalizada conforme necessidade do setor. Compatíveis com almofadas de tinta externas. Devem garantir impressão nítida, uniforme e de boa durabilidade. Produto destinado ao uso administrativo para autenticação, identificação, registro e organização de documentos em secretarias e setores institucionais.

Lote 56: R$ 192,00 - Ficha de Matrícula, confeccionada em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Deve conter campos padronizados para identificação do aluno, dados pessoais, informações do responsável, endereço, documentação apresentada, série/ano pretendido, unidade escolar, data da matrícula, assinatura da equipe responsável e demais informações exigidas pela Secretaria Municipal de Educação. Produto destinado ao registro formal do ingresso do aluno na rede de ensino.

Lote 57: R$ ****,00 - Envelopes Timbrados, confeccionados no formato 20 x 28 cm, em papel offset 90 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Devem conter a identidade visual oficial do órgão público, incluindo brasão, logotipo, endereço e demais informações institucionais. Produto destinado ao envio de correspondências oficiais, garantindo apresentação adequada, padronização e profissionalismo.

Lote 58: R$ ****,00 - Autorização de Hospedagem, confeccionada em papel offset 56 g/m, no formato 10 x 15 cm, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 50 folhas, cada uma composta por 2 vias ( 50x2), sendo a via original e a via de controle. Deve conter campos para identificação do solicitante, servidor ou beneficiário, data, motivo da hospedagem, período autorizado, local de hospedagem, setor responsável, assinatura da autoridade competente e espaço para observações. Produto destinado ao controle e registro formal de hospedagens autorizadas pela administração pública.

Lote 59: R$ ****,00 - Cartilhas Educativas, no formato A4, com capa confeccionada em papel offset 180 g/m, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Miolo produzido em papel offset 90 g/m, também com impressão colorida ( 4x4), garantindo boa qualidade visual e leitura. Acabamento em espiral, proporcionando durabilidade, fácil manuseio e abertura total das páginas. As cartilhas devem conter conteúdos educativos conforme demanda da secretaria solicitante, apresentando layout organizado, ilustrações e informações adequadas ao público- alvo. Produto destinado a ações pedagógicas, informativas e campanhas institucionais.

Lote 60: R$ ****,00 - Ficha de Acompanhamento Familiar, confeccionada em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecida em blocos com 100 folhas ( ****). Deve conter campos padronizados para identificação da família, endereço, responsáveis, composição familiar, situação socioeconômica, atendimentos realizados, visitas técnicas, evoluções, registros de acompanhamento, encaminhamentos, benefícios recebidos e demais informações necessárias conforme diretrizes da Assistência Social. Produto destinado ao monitoramento e registro sistemático das famílias atendidas pelos programas sociais do município.

Lote 61: R$ 56,00 - Termo de Responsabilidade, confeccionado em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão apenas na frente ( 4x0). Fornecido em blocos com 100 folhas ( ****). Deve conter campos para identificação do responsável, dados pessoais, descrição do bem, serviço ou situação pela qual assume responsabilidade, cláusulas de compromisso, data, assinatura e espaço para validação do órgão ou setor competente. Produto destinado ao registro formal de compromissos, declarações e responsabilizações no âmbito da administração pública.

Lote 62: R$ ****,00 - Papel Timbrado, confeccionado em papel offset 75 g/m, no formato A4, com impressão colorida frente e verso ( 4x4). Fornecido em blocos ou maços contendo 100 folhas ( ****). Deve apresentar a identidade visual oficial do órgão público, incluindo brasão, logotipo, endereço, contatos e demais informações institucionais. Produto destinado à emissão de ofícios, memorandos, declarações, correspondências oficiais e documentos administrativos em geral, garantindo padronização e apresentação formal.

Lote 1: R$ ****,00 - LTCATLTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por engenheiro ( a) de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deverá ser realizada análise quantitativa conforme exigido pelas normas vigentes, em especial quanto: A - Ruído Contínuo e de Impacto: as análises de ruídos contínuos e de impacto deverá ser realizada por Dosimetria, por meio de coletas das amostras por dosimetria, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. B - Sobrecarga Térmica: a coleta das amostras pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho deve ser realizada na suposta hora mais desfavorável, com interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 06 da Fundacentro e pelos anexos 3 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. C - Umidade: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato e a interpretação dos resultados deverá ser feita de acordo com critérios da ACGIH ( informações para o PGR) e da Legislação Brasileira - NR 15 ( informações com reflexos sobre os adicionais de insalubridade/MTB e sobre a aposentadoria especial/INSS). D- Radiação não ionizante: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato

Lote 2: R$ ****,00 - PGRPGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO RISCOS O Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, que por sua vez busca identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho e deverá ser realizado nas dependências do Município de Barroso/MG, considerando todos os postos de trabalho onde houver trabalhadores vinculados ao município visando dar base para todas as rotinas referentes ao E- Social. O PGR deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 09 e 01 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado em um documento base o qual deverá conter no mínimo a seguinte estrutura: a) Introdução; b) Definições e Critérios de Riscos; c) Caracterização dos Ambientes/Unidades de Trabalho; d) Caracterização das Atividades/Processos de Trabalho; e) Cargos e Inventário de Riscos; que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos: forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; f) Estratégia, Cronograma e Plano de Ação; g) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades; h) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR; i) Antecipação; j) Reconhecimento qualitativo e quantitativo dos riscos; K) Adoção de equipamentos de proteção individual ( EPI) apenas quando comprovada a inviabilidade técnica da adoçãoe medidas de proteção coletiva, ou quando essas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, conforme NR 09. O PGR deverá conter expressamente a indicação de proteção de máquinas e equipamentos, conforme as normas regulamentadoras, conforme cada setor/atividade, caso estejam em desacordo com as Normas regulamentadoras, deverão ser indicadas adequações a serem realizadas e proteções a serem instaladas de forma a reduzir, eliminar ou minimizar os riscos detectados. O Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação e controle deverá ocorrer através de: Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; Definição das medidas de contr

Lote 3: R$ ****,00 - PCMSOPCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL O PCMSO é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Possui caráter prevencionista e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados. Deve ser elaborado em função dos riscos aos quais eles estarão submetidos durante sua atividade laboral. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional consta na nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR n. ? 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ( MTPS), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são as realizações dos exames clínicos em todos os servidores com a elaboração do programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, visando à promoção da saúde e integridade dos servidores, considerando os cargos ocupados, a tarefa executada, a exposição aos agentes nocivos, a idade, entre outras variáveis.

Lote 4: R$ ****,00 - LTIPLTIP - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Este documento avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Através da elaboração do LTIP é possível determinar ou não a necessidade de receber o adicional de insalubridade. O documento apresenta também as informações necessárias nas NRs 15 Atividades Insalubres e 16 - Atividades e Operações Perigosas, determinando se os trabalhadores estão expostos a atividades insalubres e perigosas. Escopo mínimo dos serviços: Realização de vistorias técnicas nos ambientes de trabalho dos Órgãos e Secretarias Municipais; Avaliação qualitativa e quantitativa de agentes físicos, químicos e biológicos; Identificação de condições de periculosidade ( inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros); Emissão de Laudos Técnicos conclusivos indicando a caracterização ou não de insalubridade e/ou periculosidade, conforme preconizado nas Normas Regulamentadoras NR- 15 e NR- 16, da Portaria n? 3. 214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Atualização dos Laudos sempre que houver mudanças nas condições de trabalho;

Lote 5: R$ ****,00 - PPPPPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO Constitui- se em um documento histórico- laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva unidade administrativa. O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. b) O PPP deverá conter os dados históricos laboral de todo o período em que o servidor esteve vinculado ao Município, bem como a expressa indicação qualitativa e quantitativa dos agentes nocivos a que o servidor esteve exposto e o respectivo período. A elaboração do PPP deve compreender todos os campos previstos no modelo da Instrução Normativa n? 85/PRES/INSS de 18 de fevereiro de 2016. Escopo mínimo dos serviços: Levantamento de dados junto aos setores de Recursos Humano; Análise das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, conforme disposto no Decreto n? 3. 048/1999 e na Instrução Normativa INSS/PRES n? 128/2022 ( ou Normas que venham a substituí- las); Preenchimento completo do PPP conforme modelo oficial exigido pelo INSS; Inclusão de informações sobre atividades desempenhadas, agentes ambientais, intensidade e concentração de exposição, medidas de proteção e resultados de monitoramento biológico; Atualização do documento sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou nas condições laborais do servidor; Fornecimento do PPP assinado por profissional habilitado;

Lote 6: R$ ****,00 - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIALENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIAL A empresa Contratada também ficará responsável pelo levantamento e envio mensal de todas as informações de segurança e saúde do trabalho relativo aos eventos do E Social com a observação e obediência ao prazo para o envio dos registros SST, especificamente: S- ****: Comunicação de Acidente de Trabalho; S- ****: Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S- ****: Condições Ambientais do Trabalho e outros que porventura venham a ser implementados. A Contratada deverá fazer o envio das informações de registros de SST para o esocial até o dia 15( quinze) do mês seguinte e emitir os relatórios correspondentes aos envios