Licitações de Obsoletos

O arrematante terá até 10 dias para a retirada de todo o lote e deverá arcar com as despesas de transporte, pessoal, manutenção e retirada dos bens do pátio da prefeitura, correndo por sua conta os custos necessários.

O valor do lote arrematado ou da caução em garantia, será pago mediante guia de pagamento fornecida pelo município, sua quitação será requisito para a adjudicação e liberação do lote.

Caso o arrematante queira retirar o lote em data posterior, deverá pagar como caução ou garantia o percentual de 20%.

O licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro será considerado vencedor.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, que deverão apresentar obrigatoriamente RG, CPF e comprovante de residência (para pessoas físicas) ou contrato social, CNPJ, RG e CPF do representante (para pessoas jurídicas).

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, às sanções e penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação-leilão.

A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á nos dias 30 de abril de 2026 a 21 de maio de 2026, em horário das 08:00 horas às 11:00 horas, das 14hs às 17hs, no pátio da secretaria de obras do município.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas e protocoladas ao prefeito municipal de Mato Leitão/RS, até cinco dias úteis antes da data do evento.

O valor total estimado dos lotes é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada imediatamente após a assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço. O leiloeiro contratado deverá apresentar um plano de leilão em até 10 dias após a ordem de serviço, contendo data e cronograma. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contados da assinatura.

O edital estabelece que a remuneração do leiloeiro será exclusivamente por meio de comissão de 5% sobre o valor dos bens arrematados, paga diretamente pelos arrematantes, sem ônus para o município.

O edital informa que o julgamento será por habilitação, mediante verificação do atendimento integral aos requisitos do edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos como prova de inscrição no CNPJ/CPF, documento de identificação, comprovação de matrícula de leiloeiro oficial na junta comercial, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, declaração conjunta e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de credenciamento.

O edital informa que a contratação de leiloeiro oficial não gera custo direto para o município, pois a remuneração é paga pelos arrematantes.