A Prefeitura Municipal de Verê realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para a reforma da casa de assistência social. O regime de execução será empreitada por preço global, tipo menor preço. O prazo de execução é de 180 dias. O valor máximo estimado é de R$ ****,60. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:29h do dia 15/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A vistoria do local é opcional, mas deve ser agendada até 09/06/2026.
O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** ou **** até o dia 09/06/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.
