O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos e tramitação para emissão de AVCB/CLCB em prédios públicos, com registro de preços por 12 meses. A sessão pública ocorrerá em 01/03/2026 às 09h02min no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 13h00 do dia 01/03/2026. A proposta terá validade de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo para apresentação dos projetos ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para aprovação prévia é de 180 dias, a partir da OIS. O prazo de revisão e possíveis adequações de projetos com a municipalidade é de 60 dias, a partir do item 2. O prazo para protocolo no sistema do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é de 60 dias, a partir do item 3. O prazo de duração da ARP será de 12 meses.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento dos produtos.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total da ARP, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar a ARP, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5 da lei 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
