Licitação para contratação de empresa de engenharia civil ou arquitetura para revitalização de área pública com construção de sala multiuso. Prazo de execução de 3 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Sessão pública em 01/12/2026 às 10h. Valor estimado de R$ ****,82. Vistoria técnica facultativa. Garantia contratual de 5%. Prazo para impugnação e esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução do objeto é de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para execução do presente objeto será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. Conforme edital: o prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela do objeto do contrato.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato. Conforme edital: deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 (cinco) por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: prova de habilitação jurídica, por meio dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual.
As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. Conforme edital: multa no valor de 20 (vinte) por cento do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos.
A vistoria técnica é facultativa. Conforme edital: a vistoria técnica é facultativa, conforme o disposto no art. 38 da lei municipal no 17. 273/2020.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Propostas com valores unitários superiores ao orçado, quantitativos diversos, BDI superior, custos de mão de obra inferiores às convenções coletivas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar valor unitário dos serviços e/ou materiais superior ao orçado pela administração.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,82. Conforme edital: o valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ **** (novecentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).