A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos básicos e executivos, estudos e pareceres para modernização do sistema de proteção hidráulica e estrutural em Canoas/RS. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por técnica e preço. O valor estimado é de R$ ****,03. As propostas devem ser recebidas até às 08h do dia 08/06/2026, com abertura às 08h do mesmo dia e início da disputa às 09h. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e pregaobanrisul. com. br. A participação de empresas em consórcio é permitida. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A vistoria é opcional e deve ser agendada previamente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogada. Para o lote 1, o prazo de execução não poderá ser superior a 6 meses. Para o lote 2, o prazo de execução também não poderá ser superior a 6 meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável/fiscal do contrato. A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada na unidade de liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda.
A aquisição conta com garantia de execução nos moldes do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021 em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante arrematante.
Ao fornecedor responsável por infrações administrativas, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio. A não realização da vistoria não exime o licitante de responsabilidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,03.
