Licitações de Projetos Preventivos

O prazo, local e condições para entrega dos materiais estão definidos no termo de referência anexo ii.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do agente de contratação no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para as licitantes interessadas em realizar visita técnica deverão agendar junto a secretaria responsável pelo telefone 48 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega integral dos serviços é de forma imediata, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Os serviços deverão ser prestados nas secretarias municipais requisitantes, de segunda a sexta-feira, ressalvando que em horários diferentes não serão recebidos.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversas certidões e comprovantes de regularidade, além de qualificação técnica com equipe e acervo técnico comprovados.

O edital prevê penalidades legais em caso de descumprimento das obrigações assumidas, como a recusa injustificada em assinar o contrato, sujeitando o licitante às sanções previstas e à perda da garantia de proposta.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).

O prazo total para a execução dos serviços objeto deste termo de referência será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada do termo de recebimento definitivo e dos atestes do fiscal e do gestor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar registro da pessoa jurídica no creasc eou causc, registro dos responsáveis técnicos nos respectivos conselhos profissionais, vínculo profissional entre empresa e responsáveis técnicos, atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico cat e/ou rrt dos responsáveis técnicos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município de paraíso, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.