O edital é um chamamento público para credenciamento de prestadores de serviços de roçadas, capinas e varrição de ruas, travessas e praças no município de Santana do Deserto. Os interessados devem apresentar documentação completa no setor de licitações e contratos da prefeitura ou via e-mail, a partir de 31 de dezembro de 2025, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00. O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses ou enquanto houver necessidade. Os serviços serão contratados conforme a ordem cronológica de solicitação e a demanda do município, com divisão entre os credenciados em sistema de rodízio. Os preços são fixos e irreajustáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aprovação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. É vedada a subcontratação. O prazo para impugnação do edital e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes do início do recebimento da documentação, via e-mail ou protocolado na prefeitura.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025 ou até quando perdurar a necessidade do município, podendo ser prorrogado. O prazo de vigência do contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025 ou até quando perdurar a necessidade do município, podendo ser prorrogado e também encerrado a qualquer tempo por interesse desta adiministração.
O credenciado apresentará as notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, acompanhadas das certidões negativas de débitos. A secretaria terá 02 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal. O pagamento será providenciado em até 30 dias corridos, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal. A secretaria de fazenda providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.
A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pela comissão competente, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio. a contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pela comissão competente, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio.
Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas ou jurídicas prestadores de serviços que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar. Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas ou jurídicas prestadores de serviços que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** à contratada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.
O valor estimado total para contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Valor estimado para contratação: R ****,00 quatrocentos e vinte mil reais.
