Licitações Camacari - BA

O prazo para prestação dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Os serviços deverão ser iniciados conforme anexo i deste edital.

O pagamento dos serviços será efetivado mediante apresentação da fatura, devidamente atestado pelo titular da área gerenciadora do contrato, no prazo de 20 dias, a contar da apresentação do processo de pagamento devidamente instruído.

A licitante vencedora prestará garantia contratual de 3% sobre o valor total anual contratado, na modalidade que vier a escolher dentre as previstas no art. 70, da lei n 13. 303/2016.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço menor taxa de administração, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação será exigida documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira, conforme detalhado no item 9. 2 do edital.

A contratada ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas nos artigos 82, 83 e 84 da lei federal n. 13. 303/2006 combinada com os artigos 198 e 199 do RILC da LIMPEC, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Decairá do direito de impugnação dos termos deste edital, perante a LIMPEC, aquele que não protocolar na Comissão Permanente de Licitação (CPL), até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão de pregão n ****, apontando as falhas e irregularidade que o viciou.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos e/ou prestação dos serviços é de aproximadamente R$ ****,97.

O prazo para execução dos serviços é de 10 dias após o recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento dos serviços será efetivado mediante apresentação da fatura, devidamente atestado pelo titular da área gerenciadora do contrato, no prazo de 20 dias, a contar da apresentação do processo de pagamento devidamente instruído.

Por ocasião da assinatura do contrato, a empresa vencedora prestará garantia contratual de 3% sobre o valor total anual contratado.

O critério de julgamento das propostas será o menor percentual de taxa de administração ofertada.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 82, 83 e 84 da lei federal n. 13. 303/2016, combinadas com os artigos 198 e 199 do RILC da LIMPEC, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Decairá do direito de impugnação dos termos deste edital, perante a LIMPEC, aquele que não protocolar na Comissão Permanente de Licitação (CPL), até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão de pregão.

O valor estimado para fazer frente à despesa anual do consumo com a taxa de administração é um custo total de R$ ****,36.

O edital prevê o prazo de entrega de 07 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 07 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê o prazo de entrega de 07 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.