Licitações de Obras Civil Rio Janeiro

O prazo de execução das obras e/ou serviços é de 360 dias, contados da data de publicação do contrato ou do termo de início, o que for posterior. O início das obras será em até 7 dias após o recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa. O prazo para pagamento é de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas em lei, a ser apresentada até a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será verificada mediante consulta online ao Sicaf e análise da documentação complementar descrita no edital.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de visita ao local, com declaração formal a ser apresentada, conforme Anexo X.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,06 (sete milhões quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e seis centavos).

O prazo para a prestação dos serviços será de 06 (seis) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, a crédito da contratada, com base nas medições mensais dos serviços realizados.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

No haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,87.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 1 um mês, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

A contratada deverá apresentar pelo prazo de 05 cinco anos de garantia, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, que apresentarem problemas de fabricação e/ou execução, prevalecendo o tempo de garantia do fabricante, caso seja maior, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de contratar e licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriá-lo. A vistoria prévia é obrigatória.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto para a disputa da licitação.

O edital prevê tratamento diferenciado para os lotes 1, 4 e 9, com participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.