Contratação de empresa de engenharia consultiva para fiscalização, gerenciamento e supervisão da obra de restauro e reforma da fachada e cobertura do Palácio Pedro Ernesto. O critério de julgamento é técnica e preço. A proposta deve ser válida por 90 dias. O contrato vigorará por 24 meses. A garantia convencional é de 60 meses. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo para o início dos serviços será de 10 dez dias, contados do recebimento do memorando de início.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na diretoria de finanças.
O prazo de garantia convencional, por conta da contratada, será de 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da presente licitação é técnica e preço.
A habilitação deve ser processada conforme o item 12. 6, verificando-se os documentos de habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria poderá ser agendada através dos telefones: **** ou ****, das 08h às 17h, de segunda a sextafeira.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
****
