Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia de manutenção e recuperação de pavimentação, caixas de inspeção e drenagem pluvial na PMRJ. O serviço inclui correção de afundamentos, recuperação de caixas e limpeza de grelhas. O prazo total é de 60 dias corridos. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendável. A contratada deve fornecer todos os materiais e equipamentos. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo total para conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A licitação informa que não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço, considerando o valor global da proposta.
A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação técnica e econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória e compensatória.
A avaliação prévia dos locais é recomendável para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada aos interessados a realização de vistoria prévia.
O interessado que optar por não realizar a vistoria deve apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico, atestando que possui conhecimento das condições e peculiaridades dos locais de execução dos serviços e que assume integralmente os riscos decorrentes de sua opção.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.
