Licitações de Obra Rede Iluminacao Publica

A garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado, não inferior a 5 anos, conforme art. 618 do Código Civil e o art. 12 da Lei nº 8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução do objeto será de 2 dois meses, a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à vista em até 10 dias, após conclusão do objeto, a contar do recebimento definitivo.

O serviço terá garantia de 5 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, por sua qualidade e segurança.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Impugnações devem ser protocoladas até 3 três dias úteis antes da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, omissões, irregularidades, defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou identificação do licitante na proposta.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,67.

A garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado, não inferior a 5 anos, conforme art. 618 do Código Civil e o art. 12 da Lei nº 8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega é informado na proposta, com validade não inferior a 60 dias corridos. prazo para entrega: garantia dos equipamentos: m�nima de 01 um ano.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal. condi�es de pagamentos: em at� 30 trinta dias ap�s a entrega, mediante emiss�o de nota fiscal.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 01 ano. garantia dos equipamentos: m�nima de 01 um ano.

O critério de julgamento é o menor preço. concorr�ncia p�blica ****

É indispensável a comprovação da boa situação financeira da proponente. � indispens�vel � comprova��o da boa situa��o financeira da proponente.

O não pagamento estará sujeito a multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, além de inscrição em órgãos de proteção ao crédito e cancelamento de senha. o n�o pagamento estar� sujeito a multa de 2 e juros morat�rios de 1 ao m�s, assim como inscri��o em servi�os de prote��o ao cr�dito spc serasa e outro e cadastro dos inadimplentes da bolsa nacional de compra e ao autom�tico cancelamento de sua senha ou de chave eletr�nica.

Os serviços deverão ser prestados conforme exigências dos projetos, memoriais e cronograma, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura. O objeto será recebido após inspeção, podendo ser rejeitado caso não atenda às especificações.

O pagamento será efetuado a partir da emissão do laudo de medição do setor de engenharia, através de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado. quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A apresentação da garantia contratual de 5% do valor homologado será exigida na assinatura do contrato.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global, observado o prazo para prestação dos serviços/fornecimentos, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 10 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a visita técnica deverá ser feita até o dia anterior ao da abertura da sessão eletrônica mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.

A não observância do disposto no subitem 6. 6 (manter cadastro atualizado) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não realização da vistoria técnica implicará em assumir os ônus de eventuais desconhecimentos das instalações.