Licitações de Obra Rede Iluminacao Publica

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 73, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais. As multas variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao Departamento de Engenharia, pelo telefone 46 9 **** ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto n. 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,69 para o Lote 1 e R$ ****,34 para o Lote 2, totalizando R$ ****,03.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias a contar da data de assinatura do contrato, observado o artigo 105 da lei federal n 14. 133/2021. O prazo para assinatura do contrato será de 30 trinta dias.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui anexo deste contrato art. 92, incs. V e VI, da lei federal n 14. 133/2021.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no termo de referência 4. 6. 2 garantia da contratação e 5. 5 especificação da garantia técnica do serviço.

O critério de julgamento é global.

O edital inclui modelos de declaração de habilitação, declaração de enquadramento (para ME/EPP), prova de capacidade operacional, declaração de ciência das condições de realização do objeto, prova de capacidade econômico-financeira e declaração de proteção ao trabalho do menor.

Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, com aplicação de sanções previstas no art. 156 da mesma norma, incluindo multas compensatórias e moratórias.

O edital prevê a possibilidade de dispensa de vistoria, com declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, e também modelo de declaração de ciência das condições de realização do objeto, com conhecimento prévio do local.

O valor estimado total do contrato é de R$ ****,84.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O prazo máximo para pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. 73, de 2023, incluindo multas de até 30% sobre o valor total do lote.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto n. 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,03, sendo R$ ****,69 para o Lote 1 e R$ ****,34 para o Lote 2.