O edital trata do registro de preços para fornecimento e instalação de postes de concreto e acessórios para a Prefeitura de Araraquara. A execução dos serviços deve seguir etapas específicas, sob supervisão do fiscal do contrato. O prazo para execução dos serviços solicitados em cada ordem de serviço será de 30 dias corridos. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A garantia contratual será devolvida após três meses da lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços. A empresa deve fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses.
O prazo para a execução completa dos serviços solicitados em cada ordem de serviço será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem.
Os pagamentos serão realizados num prazo não superior a 30 dias, mediante a nota fiscal.
O valor da garantia contratual retida poderá ser utilizado para depósito em juízo, nos autos da reclamação trabalhista, se a pendência não for solucionada extinta a ação garantido o juízo ou excluída a entidade pública do polo passivo.
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta contratação é de r ****, 01, conforme detalhado na planilha orçamentária da administração.
