A licitação objetiva a contratação de uma empresa especializada para a reforma da delegacia de polícia militar em Gavião Peixoto/SP. O processo será conduzido eletronicamente, na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado total é de R$ ****,55. O prazo para envio de propostas é até 22/09/2025. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. *, menu licitações. O licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, conforme o edital. O prazo de execução da obra é de até 3 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado por ordem bancária, com o prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da medição.
O prazo máximo para conclusão da reforma é de até 3 meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço da contratante. A prorrogação do prazo é possível em casos previstos na lei federal n° 14. 133/2021, mediante justificativa prévia da contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Será exigida garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei n° 14. 133/2021, a qual será disciplinada no edital de licitação e no contrato. A garantia será de 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital de licitação, incluindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, nos termos da legislação vigente.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica, declaração de renúncia à visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,55.
