A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG está realizando uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em preparo de carne bovina assada em espeto giratório. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O valor estimado da contratação é de R$ ****,02. As propostas e documentação de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no site licitardigital. com. br. A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 24/04/2026, às 08h00. O prazo para envio de propostas vai de 15/04/2026 a 24/04/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há necessidade de vistoria prévia. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos e tributos. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o serviço será executado de forma pontual, conforme demanda e necessidade da prefeitura municipal, vinculada à realização de eventos institucionais. A contratada deverá organizar toda a logística necessária à execução, incluindo transporte, montagem e preparação dos equipamentos. O preparo da carne deverá ser realizado no local do evento, observando técnicas adequadas de preparo, controle de temperatura, padrões de qualidade alimentar e normas sanitárias vigentes. A distribuição deverá ocorrer de forma organizada, garantindo agilidade no atendimento, condições adequadas de higiene e segurança dos usuários. Ao término do evento, a contratada deverá realizar a limpeza do local utilizado, recolher equipamentos e materiais e dar destinação adequada aos resíduos gerados.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, ficando a cargo da empresa marcar a visita e verificar o estado dos aparelhos.
Não se aplica.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,02.
