A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), realiza dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa de engenharia para reparo de elevador no Espaço Cultural Muhcab. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de lances ocorrerá em 24/04/2026. Para participação, é necessário cadastro no SICAF. A proposta deve ser enviada pelo sistema Compras. gov. br até a data e horário estabelecidos. O edital prevê prazo de 2 horas para envio de documentos complementares após solicitação. A habilitação será verificada via SICAF, com exceção dos anexos IV, V e VI. O prazo para execução do serviço é de 45 dias a partir da assinatura do contrato. A garantia contratual é de 2% do valor global do contrato. O pagamento será efetuado em parcela única após o aceite do objeto pela fiscalização.
O serviço deverá ser executado no prazo de 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do memorando de início, podendo, no interesse da administração, ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual período. A partir do memorando de início, a empresa terá 7 sete dias para iniciar o serviço.
O pagamento será efetuado integralmente à contratada, em parcela única, posteriormente ao aceite do objeto pela fiscalização e a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal no 14. 133/2021.
A contratada se obriga a prestar garantia, durante toda a vigência do contrato, de 2 dois por cento do valor global do contrato, nos termos do art. 457, inciso ii do rgcaf, devendo apresentar o comprovante à contratante, no momento da assinatura do termo de contrato, em uma das seguintes modalidades: fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento é menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e no termo de referência anexo i deste aviso.
Para a habilitação do fornecedor melhor classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal no 14. 133/2021 e os documentos elencados no item 9 qualificação jurídica e fiscal do termo de referência anexo i deste aviso. A verificação dos documentos será realizada exclusivamente através do sicaf.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante poderá realizar visita técnica ao local de execução dos serviços, a fim de tomar conhecimento das condições existentes. A não realização da visita não implicará inabilitação, devendo a licitante apresentar declaração de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à execução do objeto.
O valor estimado é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), conforme item 5 do termo de referência anexo i deste aviso.
