Licitações de Sao Cristovao Sul

O edital prevê o valor total de R ****, 02 trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dois centavos.

O prazo de execução é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, condicionado ao efetivo repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia do serviço, manutenção e/ou assistência técnica é complementar à legal e deverá ser de, no mínimo, 12 meses. A contratada deverá assumir todos os gastos e despesas necessários para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço, por lote.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica através de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia, pois a administração dispõe de relatórios técnicos detalhados que fornecem informações suficientes para a elaboração das propostas.

O responsável pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos é Anderson Junior da Silva, com e-mail ***@***. *. * e telefone (49) ****.

O valor máximo estimado conforme pesquisa de preços ficou estabelecido em R$ ****,96.

O prazo para execução total das obras e serviços, contado a partir da emissão da respectiva ordem de serviço, observará os cronogramas físico-financeiros de cada lote: Lote 01: 240 dias; Lote 02: 180 dias; Lote 03: 240 dias; Lote 04: 120 dias. O prazo de vigência contratual terá início na data de sua assinatura e se estenderá por mais 60 dias além do prazo de execução estipulado para cada lote, conforme detalhado no edital.

Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais ou por etapa concluída, cujos valores serão obtidos de acordo com os quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, aplicados aos preços unitários da proposta vencedora. O pagamento será processado somente após a verificação da regularidade fiscal e trabalhista, no prazo de até 15 dias úteis contados da data da liquidação da despesa.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5% do valor total do contrato. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação será realizada mediante verificação da regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica do licitante, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até o 3º dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado dos lotes é de R$ ****,64.

O edital prevê o valor estimado de ****, 56 trinta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos.