Contratação de empresa para fornecimento contínuo de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar e ceia) para reeducandos por 60 meses. O pregão é eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A entrega deve ocorrer na unidade prisional de Presidente Médici/RO, de segunda a domingo. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de notas fiscais e documentação de regularidade fiscal e trabalhista. Há exigência de plano de contingência e monitoramento constante da qualidade.
As refeições prontas deverão ser entregues na unidade prisional de Presidente Médici/RO, de segunda-feira a domingo, com acuse de recebimento, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
A futura contratada prestará garantia equivalente a 5% do valor do contrato, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica e financeira, conforme estabelecido no item 31 do termo de referência.
A substituição de refeições em desacordo com as especificações não exime a contratada das eventuais sanções cabíveis.
A contratada deverá disponibilizar 03 amostras das refeições servidas no almoço e no jantar, diariamente, para fins de degustação e avaliação pela comissão de recebimento.
O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 31/08/2026.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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