Licitações de Prestacao Servicos Nutricao Alimentacao

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias úteis, contados doa assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das ações subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

O licitante ou contratado, ou quem mantenha vínculo obrigacional com o estado de são paulo, por intermédio da secretaria da saúde, que incidir nas infrações relacionadas no art. 155, ficará sujeito às seguintes sanções.

O valor estimado total da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O início da execução do objeto é em até 30 trinta dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5%.

O critério de julgamento é o menor preço, por grupo.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito milhões, cento e setenta e nove mil e oitenta reais.