Licitações de Prestacao Servicos Nutricao Alimentacao

O prazo de início do contrato deverá se dar somente após a finalização da implantação de todo o mobiliário e utensílios necessários à distribuição no local da unidade, bem como a contratação da mão de obra, sendo o prazo máximo de 30 trinta dias uma vez que tal empresa já terá ciência do que será necessário adquirir e instalar para iniciar o serviço desde o certame, necessitamndo apenas de tempo ábil para realizar a instalação dos equipamentos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 24 vinte e quatro parcelas, referente ao quantitativo de refeições efetivamente distribuídas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo estado do rio de janeiro.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

Critério de julgamento: menor preço global

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor total estimado da contratação r ****, 00 dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço valor unitário por item.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços objeto do presente termo em até 15 quinze dias corridos após o recebimento da ordem de serviço da secretaria municipal de educação.

O edital prevê que o pagamento do valor contratado será realizado parceladamente, em 12 doze prestações mensais e sucessivas, até 30 trinta dias após a entrega e aceite definitivo do objeto desta contratação.

O edital prevê que para a execução do objeto deste termo a contratada deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração.

O edital informa que a visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do contrato é facultada às licitantes.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,50.