Licitações de Prestacao Servicos Nutricao Alimentacao

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante certidões de FGTS e INSS.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige documentação como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, diploma de graduação em nutrição e registro ativo no CRN.

As penalidades incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações podem ser feitas até o 3º dia útil antes da data designada para início das inscrições.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de cadastramento no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de pagamento será de até 28 dias após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços e/ou fatura, através de crédito em conta no Banco do Brasil. o prazo de pagamento ser� de at� 28 vinte e oito dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal de presta��o de servi�os eou fatura, atrav�s de cr�dito em conta no banco do brasil

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total de cada lote. para julgamento e classifica��o das propostas ser� adotado o crit�rio de menor valor total de cada lote.

O envelope de documentos de habilitação deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, bem como, as declarações constantes nos anexos. o envelope documentos de habilita��o dever� conter a documenta��o relativa �habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnica, qualifica��o econ�micofinanceira e � regularidadefiscal

Pela recusa injustificada em manter o preço ofertado, deixar de assinar o contrato ou apresentar documento exigido, a empresa vencedora estará sujeita à multa de 10% do valor global da proposta e impedida de licitar ou contratar com a ASF por 2 anos. pela recusa injustificada em manter o pre�o ofertado na proposta, deixar de assinar o termode contrato dentro dos prazos estabelecidos pela associa��o sa�de da fam�lia, ou ainda, deapresentar eventual documento exigido para a assinatura do contrato, ficar� a empresavencedora sujeita � multa de 10 dez por cento do valor global da proposta

As empresas proponentes poderão realizar visita técnica nos locais referidos no anexo I, a fim de obter conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços. as empresas proponentes poder�o, previamente � elabora��o de sua proposta de pre�os, realizar visita t�cnica nos locais referidos no anexo i memorial descritivo

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 02 dois dias úteis da data fixada para recebimento das propostas até às 17h00min. qualquer pessoa, f�sica oujur�dica, � parte leg�tima para impugnar este edital, desde que o fa�a com anteced�ncia de at�02 dois dias �teis da data fixada para recebimento das propostas

Propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem preços manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ou que deixem de apresentar valor para qualquer item do lote, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas aspropostas: **** que n�o atendam �s exig�ncias contidas neste edital **** que contenham o valor total do lote manifestamente inexequ�vel, excessivo, simb�lico, irris�rio ou igual a zero

As condições de entrega estarão definidas no Anexo V do edital.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

A garantia de proposta, quando houver exigência no Anexo V Termo de Referência, deverá ser enviada concomitantemente à proposta e aos documentos de habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou por registro emitido por órgão ou entidade pública, desde que em obediência à Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, podendo ir direto às unidades, que serão comunicadas quanto à possível visita técnica.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato, a emissão da respectiva ordem de serviço e o cumprimento das condições de mobilização estabelecidas no termo de referência. A contratada deverá mobilizar sua estrutura técnica, operacional e de pessoal no prazo fixado na ordem de serviço, assegurando o atendimento integral das unidades escolares na data determinada pela administração.

O pagamento das faturas mensais ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias após o atesto definitivo da execução pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada das comprovações de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento ficará condicionado à apresentação das certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias válidas.

Como condição para a assinatura do instrumento contratual, a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato. Esta garantia visa assegurar o pleno cumprimento de todas as obrigações assumidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global, fundamentado na necessidade de assegurar a integridade da solução contratada, evitando-se o fracionamento que comprometeria a logística e a responsabilidade técnica nutricional.

A habilitação dos licitantes compreenderá a verificação da capacidade jurídica e da regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da lei no 14. 133/2021. Os documentos deverão ser inseridos na plataforma BLL. O descumprimento de qualquer requisito documental nesta fase implicará a inabilitação imediata da empresa.

A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei no 14. 133/2021, caso cometa infrações durante a execução do objeto. As penalidades serão aplicadas de forma graduada, observada a gravidade da conduta, a reincidência e o prejuízo causado ao interesse público, garantindo-se sempre o prévio processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Como requisito essencial de habilitação técnica, as empresas interessadas deverão realizar vistoria técnica facultativa nas dependências das cozinhas e unidades escolares do município. A vistoria deverá ser agendada junto ao Departamento Municipal de Educação e realizada até o prazo de 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido eletronicamente no portal BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. A administração responderá aos pedidos de esclarecimento e decidirá sobre as impugnações no prazo de até 3 três dias úteis.

A não apresentação da garantia de proposta, na forma e no prazo estabelecidos, implicará na desclassificação da proposta, nos termos da legislação vigente. O descumprimento de qualquer requisito documental nesta fase implicará a inabilitação imediata da empresa.

O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00. O valor estimado anual é de R$ ****,00.