Licitações de Prestacao Servicos Nutricao Alimentacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e de contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.