Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Consultoria em Marketing Digital, Desenvolvimento de artes gráficas visual e audiovisual, bem como gerenciamento de software para divulgação de ações e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, de forma moderna, eficiente e acessível ao cidadão.
Lote 1: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Consultoria em
Marketing Digital, Desenvolvimento de artes gráficas visual e audiovisual, bem como gerenciamento de software para divulgação de ações e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, de forma moderna, eficiente e acessível ao cidadão.
O edital descreve as condições para prestação de serviços, incluindo prazo imediato a partir da autorização, fornecimento parcelado, horário de trabalho, conformidade com a nota de empenho e contrato, recebimento provisório com verificação de conformidade dos produtos, apresentação de documentação fiscal, manual de operação e manutenção, e rejeição em caso de desconformidade. São descritas exigências complementares quanto à embalagem, conservação, armazenamento e transporte dos materiais, bem como a possibilidade de solicitação de amostras para análise em caso de suspeita de irregularidade. O edital detalha as sanções administrativas para o licitante em caso de infrações, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As condições de pagamento são definidas, exigindo a apresentação de nota fiscal, prova de regularidade fiscal, seguridade social e FGTS, além da inexistência de fatos impeditivos. O contrato terá vigência imediata após a assinatura, podendo ser prorrogado, e não será admitida a subcontratação. O edital descreve as obrigações da contratada e da contratante, incluindo a fiscalização dos serviços, a comunicação de irregularidades e a aplicação de penalidades. O edital também especifica o modelo de execução contratual, com a designação de preposto, fiscalização técnica e administrativa, e a elaboração de relatórios. O edital menciona a pesquisa de preços, desclassificação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento, e a proibição de publicidade sem autorização prévia.