O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de hospedagem em casa de apoio para pacientes em tratamento médico em Cuiabá/MT. O serviço inclui no mínimo três refeições diárias e transporte. O valor estimado total é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 02 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma Licitanet. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. O edital detalha as condições de habilitação, formulação de lances, critérios de julgamento (menor preço), sanções administrativas e obrigações da contratada e contratante. Há exigência de amostra. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação, com serviços prestados conforme a demanda. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento, após a execução do serviço e a apresentação das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento poderá conter glosas em virtude de resultados apurados na medição de resultados.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, por tratar-se de contratação de baixo risco, contando a administração com mecanismos de controle suficientes para assegurar a execução contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, alvarás de funcionamento e sanitário, e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital exige amostra (exige amostra participação: reserva de não não cota meepp não registro de preços vistoria amostra instrumento contratual: sim não se aplica não nota de empenho).
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
