O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de tradução e interpretação simultânea em Libras. O objeto abrange transmissões ao vivo de eventos da Câmara de Vereadores de Itajaí, gravações em estúdio para a TV Câmara, e assessoramento em reuniões e eventos requisitados. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A sessão pública está marcada para 10 de abril de 2026, às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia da contratação será de 5% do valor total. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto também é de 12 meses.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Será exigida garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento do processo será pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com o direito de realizar vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.