O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública será realizada na plataforma ammlicita. org. br. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O critério de julgamento é o de menor preço. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para conclusão dos serviços deverá observar a complexidade de cada tipo de prótese dentária, conforme definido no termo de referência ou, na ausência de definição específica, em prazo compatível com as boas práticas técnicas, mediante alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde. Após o recebimento da autorização de fornecimento, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis.
O pagamento será efetuado pelo município de CaldasMG à detentora da ata de registro de preços no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente discriminada, correspondente aos serviços efetivamente executados no período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada, após a verificação da regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das próteses dentárias confeccionadas, responsabilizando-se por eventuais defeitos, inadequações ou vícios decorrentes de falhas na confecção, no prazo mínimo de garantia a ser estabelecido na proposta, contado a partir da entrega/instalação da prótese ao paciente.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
