O edital trata de um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais para o SAAE de Lucas do Rio Verde. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. A abertura das propostas é em 11/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê a possibilidade de impugnação em até 3 dias úteis antes da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O edital não divulga o valor estimado da contratação.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá enviar via email das publicações realizadas no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a publicação, devendo ainda encaminhar mensalmente um jornal para cada matéria publicada, conforme item 5.
O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 trinta dias, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas solicitação de fornecimento, atestada pelo servidor designado pela autarquia para a fiscalização da ata de registro de preços.
O edital informa que não será exigida garantia.
O edital informa que o critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta s e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão eletrônico.
O edital informa que com fundamento no disposto pelo art. 24 da lei n ****, não será divulgado o valor estimado para a contratação.
