Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de apoio técnico-administrativo e assessoria operacional para organização, tratamento de dados e suporte no preenchimento e envio de informações ao TCEPE. O prazo de execução é de 08 meses. O valor estimado é de R$ ****,08. A abertura da sessão de lances ocorrerá em 17/04/2026, das 10h30min às 16h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP, com prioridade para empresas regionais. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O envio de propostas ocorre de 14/04/2026 a 17/04/2026.
O edital prevê a contratação pelo prazo de 08 oito meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de liquidação.
Não haverá, em princípio, exigência de garantia contratual específica, salvo se a administração entender pela necessidade de sua previsão, devidamente motivada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos para habilitação incluem registro comercial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados.
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global máximo estimado para a execução do objeto é de R$ ****,08.