Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/EPP), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (menor valor global), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (6 meses), prazo de entrega total dos serviços (180 dias), condições de entrega (bairros Daniel V, Daniel VI e Daniel IX), garantia dos serviços (12 meses), regularização de imóveis, registro em cartório, regularização dos registros, conformidade com leis 12. 651/2012 e 13. 465/2017, e decreto 9. 310/2018, regularização dos registros tributários, proteção dos direitos dos ocupantes com moradia digna, organização dos registros públicos, ampliação da arrecadação de receita pública municipal, levantamento planialtimétrico georreferenciado, implantação de marcos geodésicos, apresentação de planilhas, plantas e arquivos em formato eletrônico, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), acompanhamento de
profissional(ais) tecnicamente habilitado(os), observação rigorosa das normas de segurança e medicina do trabalho (NR 18), uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivos (NR 6), recebimento provisório e definitivo dos itens, apresentação de nota fiscal, comprovação de regularidade fiscal, e trabalhista, seleção do fornecedor por meio de pregão eletrônico, critério de julgamento por menor preço global, prazos para envio de propostas, lances, e recursos, modelo de proposta de preços, prazo de validade da proposta (60 dias), dados do responsável pela assinatura do contrato, publicação do resumo do contrato, fiscalização da execução dos serviços, acréscimos ou supressões dos serviços até 25%, termo de aditamento, motivos para rescisão contratual, e publicação do resultado.