Licitação para locação de veículos por mês, para atender demandas logísticas da Justiça Eleitoral em Mato Grosso durante o período eleitoral de 2026. Abrange transporte de bens, servidores e colaboradores. O valor estimado é de R$ ****,17. A abertura da sessão pública será em 15 de junho de 2026, às 10:00, na plataforma Compras. gov. br. A licitação será dividida em 3 lotes. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de vigência da contratação será restrito ao exercício financeiro 2026, compreendendo todo o período eleitoral, com o 1º turno datado de 30/07/2026 a 07/10/2026, e eventual 2º turno datado de 08/10/2026 a 29/10/2026.
O pagamento do objeto da presente licitação será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei nº ****, de 2021 e regulamentada pela Portaria TREMT nº 110, de 2023.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,17.