Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa de engenharia para reforma da EMEIEF Professora Elzita Barbarioli. O valor global estimado é de R$ ****,20. A sessão pública de abertura será em 12/08/2026 às 08:05. O critério de julgamento é o de menor preço global. O edital pode ser obtido nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para recebimento de propostas é até 12/08/2026 às 08:00. Contato para consultas: ***@***. *. *, telefone (27) ****.
A execução do serviço deverá ser feita em até 06 seis meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos dos serviços serão realizados de forma mensal, compatível com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado pela prefeitura de Ibiraçu/ES até o prazo de 30 trinta dias depois da emissão da nota fiscal/fatura.
Há exigência de garantias conforme item 6. 4 do projeto básico, anexo I apêndice II ao edital.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor global da contratação é de R$ ****,20.