A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma do Centro de Referencial de Assistência Social (CRAS). O valor global estimado é de R$ ****,55. A sessão pública para lances ocorrerá em 09/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação não é exclusiva para ME/EPP. O edital pode ser obtido nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. * podem ser feitas pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 27 **** vistoria prévia é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A execução do serviço deverá ser feita em até 06 seis meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço. A contratada terá até 05 cinco dias úteis após a assinatura da ordem de serviço para iniciar os serviços.
Os pagamentos dos serviços serão realizados de forma mensal, compatível com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado pela prefeitura de Ibiraçu ES até o prazo de 30 trinta dias depois da emissão da nota fiscal/fatura.
Há exigência de garantias conforme item 6. 4 do projeto básico, anexo I apêndice II ao edital.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados preferencialmente juntamente com a proposta de preços na plataforma eletrônica, ou serão solicitados pela pregoeira em momento oportuno, com prazo máximo de envio de 2 duas horas após a solicitação, sob pena de desclassificação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração e o disposto na lei n 14. 133/2021 e decreto municipal n 6. 907/2026.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados. Caso opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com o edital, e a falta de apresentação de documentos de habilitação podem levar à desqualificação.
O valor global da contratação é de R$ ****,55.