A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para reforma e obra de entrada do Paço Municipal. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * recebimento das propostas ocorre até 16/03/2026 às 09h30min, com abertura dos envelopes no mesmo dia às 09h31min. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,95. A disputa de lances ocorrerá pela internet através da plataforma bbmnet licitações eletrônicas. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma. O custo de operacionalização do sistema é a cargo da licitante. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do produto com a nota fiscal. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão com profissionais qualificados e acervo técnico. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas. A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com índices de liquidez e endividamento específicos. Empresas enquadradas como ME e EPP terão tratamento diferenciado, com prazo adicional de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a sessão. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato será firmado com a empresa vencedora em até 5 dias úteis após a convocação. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A subcontratação parcial é permitida mediante autorização prévia da contratante. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O foro eleito é o da Comarca de Tremembé/SP.
O prazo de execução do contrato está estabelecido no termo de referência e cronograma físico-financeiro, com duração de . . . . . . . . . . . mês, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a entrega do produto com a devida da nota fiscal.
A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado para a execução do objeto, a qual será devolvida no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.
O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,95.
