Licitações de Servico De Reforma

O prazo de entrega execução dos serviços solicitados será de no máximo 1 dia útil.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após execução do serviço.

A garantia deverá ser da seguinte forma: para todos os itens de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do lote.

As micro ou pequenas empresas, deverão apresentar separadamente de qualquer envelope, e logo no início do certame credenciamento, declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte.

A licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou não retirar/assinar o respectivo instrumento contratual, ou comportar-se de modo inidôneo, estará sujeita a penalidades.

As empresas participantes deverão fazer uma visita técnica no local designado do serviço para analisar o local para fazer sua proposta de preço.

Até 3 três dias úteis antes da data xada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da emissão da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor valor global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 17 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 48 sessenta mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos.