O edital refere-se à aquisição de serviços de reforma da fachada do CPI5, com modalidade Pregão Eletrônico e critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato. A empresa contratada deverá apresentar ART de responsabilidade técnica e comprovar regularidade jurídica e técnica. Não será permitida a subcontratação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O cronograma de realização dos serviços é de no máximo 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos para cada tipo de exigência também são detalhados no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades pecuniárias como multa moratória e compensatória.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.