A Polícia Civil de Minas Gerais realizará pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia para reforma e adequação da Academia de Polícia Civil. O valor estimado é de R$ ****,05. A abertura da sessão será em 09/04/2026 às 09:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O critério de julgamento é o de maior desconto. A proposta deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação.
O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a contratada deverá apresentar à fiscalização da contratante, nos prazos indicados abaixo, os seguintes documentos: cronograma físico-financeiro detalhado com os valores atualizados, considerando o desconto ofertado, até 10 dias corridos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço; anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) da execução da obra, emitida junto aos órgãos competentes, antes do início da reforma. Início da execução do objeto: até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: deverão ser observadas a legislação e as normas técnicas vigentes aplicáveis a cada disciplina envolvida no objeto do contrato. Cronograma de realização dos serviços: os serviços deverão ser executados no prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo e. Fase de projetos: conclusão no prazo de 30 trinta dias consecutivos a partir da emissão da ordem de serviço. Fase de execução: conclusão dos serviços no prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A garantia de execução que acoberta o contrato poderá ser apresentada nas modalidades: seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização, no valor de R$ ****,10 (dezoito mil cento e noventa e oito reais e dez centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, conforme prazo informado no termo de referência.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, variando de 5% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração cometida.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.
Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.
