O edital trata da contratação de serviço de reforma das instalações elétricas dos laboratórios, biblioteca e setor administrativo na EEEP Francisca Rocha Silva, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. A modalidade de julgamento será por menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta no Banco Bradesco. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos. As penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme informado: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme descrito: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras sanções detalhadas no item 14.
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sendo um requisito para a formulação da proposta, conforme o edital: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não são exigidas amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O edital indica que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.