Contratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivos em metodologia BIM para a nova delegacia de polícia federal em Rondonópolis/MT. O contrato tem vigência de 15 meses. Exigência de garantia de 5% do valor total. Vistoria prévia é assegurada ao interessado. A execução segue a dinâmica de etapas definidas no cronograma físico-financeiro. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor ser selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela técnica e preço.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
É assegurado ao interessado o direito de realização vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,63.
