Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos em SST para elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT e LIT para o hospital municipal. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Proposta e documentos devem ser enviados por e-mail até 01/10/2026 às 23h59. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Início da execução em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após a finalização do serviço. Exigência de atestado de capacidade técnica e profissionais com registro nos órgãos de classe. Subcontratação não permitida.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O edital menciona início da execução: até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço os.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da finalização do serviço. O edital afirma: o pagamento, decorrente da prestação de serviço objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global. O edital especifica: para o julgamento será adotado o critério de menor preço global.
É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e comprovação de profissionais com registro nos órgãos de classe. O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj e apresentação de no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações pode ensejar a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. O termo de referência menciona: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.
As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital ou que excederem os valores unitários estipulados serão desconsideradas. O edital afirma: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação e os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital informa: o valor estimado para contratação será de r$ ****,00 três mil e trezentos reais.
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