Licitações de Contratacao Contratacao Servicos Tecnicos Especializados

O edital prevê que o prazo de início de execução dos serviços será o próximo dia útil ao da data da emissão da ordem de serviço pela unidade requisitante. O atendimento deverá ocorrer nos locais de instalação de cada equipamento, com disponibilidade contínua 24x7.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

O edital prevê que a garantia deverá ser de 30 dias a contar do término de cada atendimento realizado. Durante a vigência da garantia, a contratada deverá refazer, sem nenhum ônus adicional, serviços defeituosos ou com desgaste anormal, e substituir peças defeituosas ou com desgaste anormal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de possuir profissionais certificados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital especifica que não há necessidade de envio de amostra (FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a observação e recebimento definitivo são aqueles que constam no termo de referência.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontramse no termo de referência.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital exige que o proponente declare que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente administrativo de contratação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O edital menciona que as infrações e sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência.

O edital indica que o proponente declara deter prévia conhecimento dos desafios a serem enfrentados na execução dos serviços, bem como dos locais de instalação, não cabendo contestação posterior de nenhuma natureza.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos do lote 01 é de 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de compra. Para os kits operacionais, o prazo é de até 45 dias úteis após a assinatura do contrato, com entregas progressivas.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos após o ateste da medição pela fiscalização contratual, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade. Para o lote 02, o pagamento é por licenças disponibilizadas e ativas.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor global do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, com validade durante toda a vigência contratual e por, no mínimo, 3 meses após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, com atestados de capacidade técnica específicos para cada lote, além de declarações de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, como advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de glosas financeiras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do e-mail licita. transalvador@salvador. ba. gov. br.

O edital prevê que a contratada se obriga a iniciar os serviços imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o aceite da nota fiscal pelo setor competente da Câmara, até o 10º dia subsequente ao mês vencido, através de crédito em conta corrente, boleto bancário ou cheque nominal.

A contratada deve manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação exigidas.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá aplicar advertência, multas de 0,3% por dia (até o 10º dia de atraso), multas de 20% sobre o valor do saldo do contrato (em caso de atraso superior a 10 dias), e multas de 20% sobre o valor do contrato em casos específicos.