Licitações de Contratacao Contratacao Servicos Tecnicos Especializados

O prazo máximo para execução dos serviços técnicos de consultoria é de 180 dias a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas: 30% após a homologação das inscrições, 30% após a aplicação das provas objetivas e 40% após a publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota financeira.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

****

O prazo razoável para que o fornecedor possa cumprir com as condições de execução do objeto será de até 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, em até 30 dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que será convocado para apresentá-los no prazo de 24 horas úteis.

O licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,56.

As condições de pagamento dos serviços executados estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 00 duzentos e quinze mil reais.