O edital refere-se a um Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura Municipal de Serro-MG para a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de um veículo minivan com no mínimo 7 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública para lances ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 08h15min, através do portal de compras eletrônicas do Compras BR. O critério de julgamento será o de menor preço. O valor estimado da contratação é sigiloso. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de propostas e lances, julgamento, recursos, condições contratuais, pagamento, reajuste, sanções e penalidades. O prazo de entrega do veículo é de 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, com entrega na Secretaria Municipal de Saúde. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o fornecimento do veículo deverá ser realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço/fornecimento. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Luiz Advíncula Reis, n 164, Centro, Serro-MG, CEP ****.
O pagamento será realizado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento e atestado do fiscal ou gestor. Não haverá pagamento antecipado.
Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro, se válido e em conformidade com a lei.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.