Licitações de Locacoes Transportes

O prazo de execução do serviço será durante o decorrer dos eventos, aproximadamente 12 horas. A prestação dos serviços ocorrerá conforme cronograma definido pela contratante, podendo ser requisitada em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Os equipamentos deverão estar completamente montados e operacionais com, no mínimo 2 duas horas de antecedência ao início de cada evento. A desmontagem dos geradores poderá ser feita logo após o término do evento e não podendo exceder 24 horas. Os dias de montagem e desmontagem não poderão ser cobrados como locação.

O pagamento será providenciado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega do objeto e apresentação da documentação fiscal correspondente, devidamente atestada pela unidade competente da prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens **** ao ****, em conformidade com o solicitado no edital.

Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei no ****, de 2021, o contratado que: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução da ata, direta ou indiretamente: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; empresas consorciadas, através de mais de um consórcio ou isoladamente, por motivos de porte da operação, inexistência de atividades que exijam a reunião de empresas, redução dos custos administrativos, necessidade de coordenação dos serviços e ampliação da competitividade.

O valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, correspondente a R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para efeito de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que os veículos a serem disponibilizados pela vencedora deverão estar presentes nos locais indicados pelo município no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da solicitação deste.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, ocorrendo no prazo de até 10 dez dias úteis do recebimento da faturanota fiscal pelo setor de contabilidade, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço com o número de horas de serviço prestadas, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao município na própria nota fiscal ou juntamente com esta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestado de capacidade técnica e declaração de posse de veículos e motoristas especializados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital alerta que A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. e que a não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação.

O edital informa que conforme prevê o art. 24 da lei ****, solicitase que a pesquisa de preços realizada pelo depto. decompras não seja divulgada para que seja possível a obtenção de uma melhor oferta, visto que o licitante deveelaborar sua proposta com base em seus custos, não necessitando de divulgação do orçamento para adequação desua proposta.

O prazo de entrega do bem/execução do serviço é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, apólice de seguro automotivo vigente para todos os veículos disponibilizados, com cobertura compreensiva, responsabilidade civil facultativa de veículos, acidentes pessoais de passageiros e franquia integralmente custeada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação de aptidão para a prestação de serviços de locação de veículos será exigida individualmente por item, devendo a licitante demonstrar a execução anterior de serviços de locação de veículos com características semelhantes e quantitativo mínimo de até 50% da quantidade estimada para o item ao qual esteja concorrendo.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A participação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa equiparada, sem o devido enquadramento, ensejará a aplicação de sanções e exclusão do regime de tratamento diferenciado.

O valor estimado para a vigência contratual de 24 meses é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que os serviços serão prestados de acordo com a necessidade do município durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados da realização dos serviços e recebimento da nota fiscal com o devido aceite da secretaria solicitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora deverá ser anexada via sistema após a convocação do pregoeiro, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, e o envio de documentos de forma desordenada, confusa, ou com inclusão de documentos não solicitados poderá resultar na desclassificação da licitante.