Licitações de Locacoes Transportes

O contrato terá prazo de execução de 12 meses e prazo de vigência de 13 meses, prorrogáveis.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.

A garantia da proposta será no valor correspondente a 1 um por cento do valor total da proposta final do licitante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Amostra não se aplica a este processo licitatório.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico da BLL, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto do edital é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da ordem de serviço: Início: 3 três dias Conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme custos unitários coletados na estimativa de mercado no DFD e ETP.