Pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de TI, com critério de menor preço por lote. A disputa ocorre na plataforma LicitaNet. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. A contratada deve realizar no mínimo 4 visitas técnicas presenciais por semana. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços. A proposta deve ter validade de 60 dias. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. É vedada a subcontratação e a participação de consórcios. Há prioridade para ME/EPP locais.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve iniciar a execução dos serviços após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O critério de julgamento é o menor preço lote, conforme descrito no edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica para serviços de TI compatíveis.
As sanções incluem advertência, multa moratória de até 10%, multa compensatória de até 10% ou 20%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Propostas serão desclassificadas se não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
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