Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de gestão de passagem em pórticos eletrônicos (free flow) com fornecimento de tags eletrônicas por 36 meses. O valor máximo admitido é de R$ ****,12. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser apresentadas até 06/05/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. Consultas e impugnações devem ser feitas pelo site www. ***. *. * até três dias úteis antes da sessão. A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira é exigida, com critérios específicos para índices de liquidez, solvência e liquidez corrente. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica para serviços de disponibilização e gestão de tags eletrônicas. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. O credenciamento no sistema Licitanet é obrigatório, com custo operacional para o licitante. A assinatura do contrato deve ocorrer em prazo máximo a ser definido. Penalidades incluem multa de até 10% do valor da proposta em caso de desistência após abertura, e perda do direito à contratação, caução e suspensão de licitar em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. O foro para dirimir questões é Porto Velho/RO.
O edital prevê que a contratada deverá entregar 40 unidades de tags, em pleno funcionamento, no prazo de até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. Em caso de solicitações de novas tags, a entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após a solicitação.
A contratante pagará mensalidade somente pelas tags ativas e vinculadas a veículos cadastrados na plataforma da contratada. O valor referente ao repasse de pedágios não compõe a disputa, sendo apenas reembolsável mediante comprovação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrada do documento na unidade de controladoria.
O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (com índices de liquidez, solvência e liquidez corrente) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
As penalidades previstas incluem multa de até 10% do valor da proposta em caso de desistência após a abertura, perda do direito à contratação, perda da caução e suspensão do direito de licitar ou contratar com a contratante por prazo não superior a 5 anos em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação dos termos do edital é de até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,12.
