Licitações de Prestacao Servico Continuados

O edital prevê que a prestação de serviços deverá iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa. O pagamento é condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

O licitante vencedor deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 05 cinco dias úteis após a sua assinatura, com modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

A habilitação técnica exige a comprovação de aptidão mediante apresentação de atestados em nome da licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando a execução pretérita de serviços de natureza semelhante e complexidade operacional equivalente.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.

O licitante deve declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades, assumindo total responsabilidade pela não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,52.

O edital prevê a contratação de serviços continuados, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços de manutenção preventiva é mensal, e o atendimento emergencial é contínuo.

O pagamento será mensal, mediante nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, após a execução dos serviços e apresentação da documentação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não é necessária a apresentação da garantia da proposta ou garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, e atestado de capacidade técnica. Empresas ME/EPP deverão comprovar o enquadramento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida apresentação de amostra.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida comprovação de recolhimento de garantia de proposta em 1% do valor estimado da contratação. Não será exigida a prestação de garantia na contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento para licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia para esta contratação.

Não serão exigidas amostras para esta contratação.

Pedidos de impugnação devem ser feitos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê entrega parcelada do serviço e que os serviços serão iniciados, após a assinatura do contrato e/ou recebimento da nota de empenho, conforme a proporcionalidade do mês.

O edital indica que o prazo de pagamento é de 5 dias x 10 dias 30 dias outro.

O edital informa que o Valor estimado: R ****,00.