O edital visa a contratação de empresa para manutenção da cabine primária de energia elétrica, incluindo serviços preventivos, corretivos e emergenciais. A participação é aberta a empresas estabelecidas no país, com credenciamento prévio. A abertura das propostas e o início da fase competitiva ocorrem em 06/02/2026. A vistoria é facultativa, mas a não realização exige declaração de conhecimento dos serviços. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital também detalha as obrigações do contratado, como a execução dos serviços conforme as normas técnicas e a responsabilidade por danos. O pagamento será realizado após a medição dos serviços prestados. O edital estabelece sanções administrativas por descumprimento contratual.
O prazo total para a execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, não podendo exceder, no máximo, 5 cinco dias.
O pagamento será realizado dentro de 10 dias corridos após a aprovação da medição, a qual será confirmada pela fiec.
O prazo de garantia do serviço executado será de 12 meses, contados da conclusão de cada serviço, sem prejuízo das disposições da abnt nbr ****: 2022, reiniciandose sempre que houver nova intervenção sobre o mesmo equipamento.
O critério de julgamento estabelecido para a presente contratação será o de menor preço global, atendidos satisfatoriamente os requisitos da regularidade fiscal e trabalhista.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, a pregoeira verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata e capitulo 2 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, poderá a contratante aplicar a contratada as seguintes sanções: advertência, multa, rescisão contratual e declaração de inidoneidade.
Fica facultado à empresa interessada a realizar uma vistoria na sede da contratante, mediante prévio agendamento, de segundafeira a sextafeira úteis até o dia anterior a data de abertura do certame, para avaliar as condições e o local de execução do objeto da licitação.
Na presente contratação, não há indicação de marcas e modelos específicos para os componentes, materiais ou equipamentos a serem fornecidos ou utilizados nos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme estabelece o art. 164 da lei federal ****.
O valor total estimado da contratação é de ****,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos e vinte e três reais).
