Licitações de Prestacao Servico Continuados

O prazo para implantação, instalação e entrega física e lógica dos serviços será de até 20 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base no valor correspondente ao somatório dos links, e estará condicionado à apresentação do relatório mensal de SLA.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento dos indicadores de SLA sujeitará a contratada a descontos (glosas) diretos no faturamento mensal, sem prejuízo da aplicação de penalidades administrativas previstas na lei.

Não se aplica.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado é de R$ ****,50 (mensal) e R$ ****,00 (anual).

O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega deve ser informado na proposta comercial, conforme parâmetro máximo do termo de referência, se houver.

O prazo para pagamento será de no máximo 30 trinta dias, contados a partir do atesto de recebimento da nota fiscal/fatura pela contratada e dos documentos exigidos.

A proposta deve conter prazo de garantia do produto, conforme parâmetro mínimo do termo de referência, se houver.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total anual.

O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste edital, apresentando documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

O fornecedor adjudicatório que cometer infrações ficará sujeito a advertência escrita, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e suspensão temporária de participação em procedimento e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Conforme a legislação vigente, até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por e-mail ou presencialmente.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.