A licitação tem como objeto a execução de obras de construção de área coberta e ampliação do parque municipal de eventos, incluindo banheiros, cercamento frontal e pavimentação externa. O regime de execução é empreitada por preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A sessão virtual ocorrerá em www. ***. *. * no dia 30 de abril de 2026. É obrigatória a apresentação de garantia de proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A visita técnica ao local da obra é exigida e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses e a execução da obra deverá ocorrer em 120 dias a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa por atraso, defeito, inexecução parcial e total, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública através da plataforma do pregão banrisul.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
Os pagamentos à empresa a ser contratada serão efetuados mediante empenho, após o recebimento do objeto, e apresentação da nota fiscal. A nota fiscal que será emitida pelo fornecedor deverá conter, a indicação do número do contrato e da licitação. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias, contados da entrega do objeto licitado.
É imprescindível a apresentação de garantia de proposta, sob pena de desclassificação. A garantia da proposta é de 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação, no valor estabelecido de r ****, 52. A execução do contrato exige apresentação de garantia de 5 sobre o valor inicial do contrato acrescentado mais 10 sobre a diferença da proposta.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, após o agente de contratação aceitar a proposta, será aberto prazo no sistema para a licitante vencedora anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-profissional e operacional, e habilitação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% por dia de atraso, multa de 0,2% por defeito, multa de 2% por inexecução parcial e 5% por inexecução total, além de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo de 02 anos em caso de documentos falsos.
A atestado de visita técnica do local da obra emitida pelo setor de engenharia do município de Boa Vista do Buricá é exigida devido à complexidade da obra. Deve ser agendada no setor de engenharia, fone: 55 **** ramal 225.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: plataforma do www. ***. *. *
O valor estimado para a garantia da proposta é de r ****, 52.
