Licitações de Estradas

O edital prevê que o prazo de entrega será de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do presente instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento será efetuado, de acordo com o a entrega do objeto. após a apresentação do documento de cobrança pelo contratado, a critério do contratante, o pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias a partir do aceite da documentação fiscal pelo município.

O edital prevê que é de responsabilidade da contratada a garantia dos produtos durante os 12 doze meses subsequentes a entrega dos itens.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado: a advertência, para pequenos atrasos na execução do contrato, não podendo estes ser superior a 24 vinte e quatro horas. b multa moratória de 5 cinco por cento do valor contratado, sem prejuízo da rescisão do contrato, por cada infração cometida. c multa rescisória no valor de 1 um por cento do valor do contrato. d suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município, por prazo não superior a 3três anos. e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por período que poderá variar entre 3três a 6seis anos.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento se dará em etapa única, no prazo de 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de material comum de consumo. Aplicar-se-á a garantia legal para os itens a serem contratados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo VI Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto estadual n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R ****,85.