Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica com regime de contratação integrada para elaboração de projetos e execução de obras para ampliação da segurança viária noturna em rodovias estaduais do Paraná, com implantação de sistemas de iluminação e telegestão. O valor estimado é de R$ ****,28 e o prazo de execução é de 24 meses. As propostas devem ser enviadas até às 11:00 do dia 03/08/2026, com abertura da sessão no mesmo dia e horário. O edital está disponível em www. administracao. pr. gov. br/compras. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 28/07/2026, via e-mail ***@***. *. * ou no portal de compras. A participação exige cumprimento de requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O critério de julgamento é técnica e preço, com disputa fechada. O contrato terá vigência de 180 dias após o término da execução dos serviços.
O prazo de execução dos trabalhos será de 24 meses, contado a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço. A vigência do contrato perdurará até 180 dias corridos após o término do prazo previsto para a execução dos serviços.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 10% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço, com modo de disputa fechado.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica operacional e técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de declaração de vistoria ao local dos serviços, conforme modelo no Anexo II.
A licitante classificada com a melhor nota final será convocada para a apresentação de amostras nos termos e prazos fixados no Anexo I.
O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrar-se-á em 28 de julho de 2026, às 23:59 horas.
O preço máximo para a contratação é de R$ ****,28.
