Licitações de Estradas

O prazo para entrega dos bens será de 02 duas horas, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado de acordo com a entrega do veículo, com devida medição mensal e ateste da nota fiscal. O pagamento será feito pela administração, em até 30 trinta dias após a data da entrega do veículo e da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As infrações administrativas, as sanções aplicáveis, os critérios de dosimetria, o procedimento para apuração, a forma de aplicação, os meios de defesa, os prazos, bem como as hipóteses de reabilitação e demais disposições correlatas são aquelas estabelecidas no termo de referência e no decreto municipal nº 369/2024.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o respectivo pedido ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O fornecimento será realizado assim que solicitado, iniciando-se contagem de prazo de 60 sessenta dias para os veículos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e empenho, estes após a assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual da motocicleta será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem, contado a partir do recebimento definitivo do objeto, ou o prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos estipulados no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Por se tratar de fornecimento de produtos não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total é de R ****,34 cinquenta e seis mil cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos global.

Os serviços previstos para execução do projeto deverão ser concluídos no prazo máximo de 02 dois meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos.

O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para execução de estudos geotécnicos, incluindo coleta de amostras e ensaios de solo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado.

O valor máximo global é de R$ ****,44 (cento e trinta e sete mil setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A entrega será parcelada, conforme demanda da secretaria de obras públicas, serviços urbanos e trânsito. O objeto deverá ser entregue livre de despesas com frete, carga, descarga, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários ou quaisquer outras despesas decorrentes do fornecimento.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos materiais, através de ordem bancária. O pagamento será realizado num prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo dos materiais pedra britada no 01 e 02, pedrisco e pó de brita, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação verificará o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante. A documentação de habilitação deverá conter: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou identificarem o licitante.