Licitações de Reforma Telhado

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez meses contados da expedição da ordem de início, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência que vincula este contrato.

Será exigida garantia da execução nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, devendo esta ser comprovada em até 10 dez dias após sua assinatura.

O critério de julgamento é por menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será estipulado conforme demanda dos produtos ora licitados, totalizando r ****, 74.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 dois dias, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado da licitação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por empreitada global.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, as etapas de medições serão executadas conforme cronograma físicofinanceiro, conforme procedimento descrito na minuta do contrato.

O prazo de garantia para os serviços prestados deverá ser de, no mínimo, 60 sessenta meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, no prazo de 2 horas contados da solicitação.

O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame terá como pena: impedimento de licitar e contratar com o município de Lajeado pelo período de 6 seis meses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Recomendase a visita técnica ao local para a compreensão da atividade a ser realizada.

Os pedidos de informações e esclarecimentos quanto ao edital poderão ser solicitados a qualquer momento, exclusivamente através do site https:pregaobanrisul. com. br pregão online banrisul.

O valor total global é de R$ ****,77.