Licitações de Cartao Abastecimento

O prazo máximo para emissão e entrega dos cartões de gerenciamento é de 20 dias corridos a contar da assinatura do contrato. A implantação completa do sistema também deve ocorrer em até 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado em favor da contratada em até 30 dias após a entrega do objeto, através de transferência bancária, mediante apresentação da nota fiscal devidamente certificada.

A contratada recolherá caução correspondente a 1% do valor global do contrato, a ser devolvida após o cumprimento integral das obrigações.

O critério de julgamento da licitação foi o de menor taxa.

O edital não detalha os requisitos específicos de habilitação, mas exige a manutenção de todas as condições exigidas para o certame durante a execução contratual.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica riscos de desqualificação, mas a inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, ou descumprimento de obrigações podem levar a penalidades.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega não está explicitamente definido no edital, mas a proposta de preços menciona que o prazo de entrega será de dias úteis ou corridos máximo de. . . . . . . dias, contados do recebimento pela contratada da . . . . . . .

O edital informa que o pagamento será realizado mediante a apresentação pela contratada do documento fiscal nota correspondente à natureza da operação prestação de serviços ou de fornecimento de materiais, acompanhada de medição dos serviços assinada, relatório fotográfico e certidão de regularidade fiscal.

Será exigida garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada antes da lavratura do termo contratual, mediante depósito no tesouro municipal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula de penalidades.

O edital menciona que o termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam a sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, serão desclassificadas.

O valor estimado total para 12 meses, com taxa de administração, é de R$ ****,50.

O prazo para início da execução do objeto é de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato conforme cronograma descrito no anexo i termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de avaliação técnica e tomada de decisão, a administração requisitará ao licitante vencedor a disponibilização de uma amostra funcional do software, bem como a realização de uma prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.