Lote 1: Contratação de Empresa Especializada para prestação emergencial e urgente de Serviços Médicos de Diagnósticos por Imagem ( Endoscopia, Cardiologia e Ultrassonografia), Consultas, Exames e Procedimentos Médicos Complementares e Especializados de
Média e Alta Complexidade, a serem realizados, exclusivamente, em
Unidade Móvel Itinerante, com emissão de Laudos e Insumos inclusos, com a Prestação do Serviço em 02 ( dois) dias, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Sertânia PE
Edital de credenciamento eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços médicos em unidade
móvel itinerante. Prazo para recebimento de documentação até 04 de julho de 2025. Documentos exigidos: prova de inscrição no CNPJ/MF, registro comercial, licença de funcionamento, balanço patrimonial, certidões de regularidade, certidão negativa de débitos trabalhistas, consulta consolidada de pessoa jurídica pelo TCU, comprovação de aptidão para execução de serviço, declarações de sócios e diretores, certidão negativa de falência, declaração de acordo com as normas e tabelas de valores, declaração de ciência dos termos do edital, fotos da unidade
móvel, licença de vigilância sanitária. O credenciamento tem vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. Os recursos são oriundos das dotações orçamentárias do município de Sertânia-PE para o exercício financeiro de 2025. Institutos, associações e fundações sem fins lucrativos terão preferência. O contratado será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista. O pagamento será realizado após a prestação dos serviços, até 31 de dezembro de 2025. Não haverá pagamento antecipado. Não haverá repasse de valores relativos ao custeio de transporte, alimentação, hospedagem e outros. O preço contratado compõe todos os custos de manutenção das atividades e demais insumos, incluídos os encargos fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza inerentes à atividade, sem qualquer custo adicional ao município contratante. O credenciado será convocado para assinar o contrato em até 5 dias após a convocação. O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará as partes às sanções previstas na lei.