Governo Do Estado Do Paraná/Prefeitura De Telemaco Borba

O prazo de execução dos serviços é de 10 dias, a contar do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme a lei.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal, em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e ateste do fiscal.

O prazo de garantia para todos os serviços de recuperação de pavimento asfáltico CBUQ executados deverá ser de no mínimo de 5 anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados pelo sistema. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,99.

O prazo de execução da contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, caso necessário até o limite permitido pela lei **** de 2021.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscalgestor de contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A aplicação das sanções, inclusive a advertência, será precedida do devido processo legal, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R ****,94.

O edital prevê a prestação de serviço contínuo e ininterrupto durante toda a vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que os prazos e condições de garantia são definidos pela legislação civil e de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço total do item.

A habilitação exigirá credenciamento prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br, além de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,54.