Ministério Da Defesa/Comando Da Marinha/Centro De Intendência Da Marinha Em Niterói/Rj

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, contados a partir do recebimento definitivo.

Adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, desde que atendidas as exigências e especificações estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme as infrações previstas.

Antes da aplicação de qualquer penalidade será assegurado ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data de sua intimação.

O fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da contratação, apresentar documentação falsa ou praticar ato fraudulento poderá sofrer sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados da data do empenho entregue ao fornecedor, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados da data do empenho entregue ao fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da notafiscal e comprovação de regularidade fiscal.

Garantia mínima de 24 meses, contados do recebimento definitivo. garantia mA­nima de 24 vinte e quatro meses, contados do recebimento definitivo.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para habilitação, a empresa fornecedora deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. para fins de habilitação, a empresa fornecedora deverá o comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurA­dica

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação é de: r ****, 00 sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do envio da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidação da despesa

O prazo de garantia contratual do bem será de, no mínimo, 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual do bem, complementar à garantia legal estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro **** cÓdigo de defesa do consumidor, serÁ de, no mÍnimo, 3 trÊs meses

O critério de julgamento da proposta será pela menor preço. adoção do critério de julgamento pela menor preçoo

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. para fins de habilitaçãO, deverÁ o licitante comprovar os seguintes requisitos

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. serAO aplicadas ao contratado que incorrer nas infraçÕes acima descritas as seguintes sançÕes

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95. o custo estimado total da contrataçãO É de r ****,95 mil e quinze reais e noventa e cinco centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 (quarenta mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).