O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho. O processo licitatório será realizado pela Prefeitura Municipal de Caetés, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas podem ser enviadas até 06/04/2026, com abertura no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,06. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas e infrações estão previstas na minuta de contrato. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento, com um prazo de até 30 dias para a entrega dos equipamentos solicitados. após o recebimento da ordem de fornecimento, o contratado terá o prazo de até 30 trinta dias para entregar os equipamentos solicitados.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do equipamento permanente, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva do equipamento permanente chamado de ateste, e após o atendimento dos seguintes requisitos:
O prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos equipamentos, será de, no mínimo, 1 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos específicos a serem apresentados conforme detalhado no edital. Os documentos previstos neste item 11 ao 15 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As infrações administrativas e sanções estão previstas na minuta de contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. As disposições sobre as infrações e sanções administrativas encontramse previstas no termo de referência e na minuta de contrato, documento em anexo a este edital, sendo parte inseparável do mesmo.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo admitido para o fornecimento é de R$ ****,06. O valor global, máximo admitido para o fornecimento, objeto deste edital, será a importância de r ****, 06 cento e vinte e oito mil um real e seis centavos, cujos valores foram obtidos considerando os valores constantes do: banco de preços negócios públicos, conforme diretrizes estabelecidas para composição de cesta de preços.
