O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de DVR e fonte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A fase de lances ocorrerá das 08h às 14h, horário de Brasília. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros. O prazo para envio de documentos complementares, se necessário, é de 3 dias. A entrega dos bens será no Complexo Penal I de São Paulo. O prazo de vigência da contratação é de 15 dias a partir da emissão da nota de empenho. Infrações e sanções administrativas estão detalhadas na resolução SAP nº 49/2024.
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados a partir da emissão da nota de empenho, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei ****, de 2. 021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024.
A vistoria de avaliação prévia é facultativa.
O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor da contratação é sigiloso até o momento de julgamento das propostas.
