Licitações de Piloto Helicoptero

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela secretaria de orçamento e finanças do tjam, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a prestação do serviço de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula décima terceira da minuta de contrato anexo v.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

Poderão ser aplicadas à contratada que incorrer nas infrações previstas neste termo de referência e no contrato administrativo, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a execução do objeto, não será necessária realização de vistoria.

Para este certame, não será exigida apresentação de amostras, catálogos, manuais, folders ou prospectos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em ****, às 15h horário de brasília df, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105, da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que os pagamentos se darão após execução do objeto e a exigência agregaria custos desnecessários à contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado total da contratação órgão gerenciador partícipes é de r ****,78 cento e quatorze milhões, quinhentos e dois mil e noventa e três reais e setenta e oito centavos.

O edital prevê que o início da execução do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 minutos de espera, conforme o trecho: o início da execução da prestação do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 cento e vinte minutos de espera entre a hora da solicitação até a hora em que a aeronave deverá estar pronta para a decolagem no ponto indicado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de contratação de 5% do valor anual do contrato, conforme o trecho: será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação, conforme o trecho: somente será exigido do licitante vencedor provisório o encaminhamento dos documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na lei estadual, conforme o trecho: o fornecedor sujeitarseá, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual n **** de 28 de novembro de 2023.

O edital informa que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total anual estimado para o lote 01 é de ****,00, conforme o trecho: valor total anual estimado para o lote 01 é de ****, 00 um milhão seiscentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais.