A licitação visa contratar uma agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O processo ocorre em três fases: proposta técnica (via não identificada e identificada), conjunto de informações e proposta de preços. A proposta técnica inclui um plano de comunicação publicitária, com análise de necessidades, estratégia, ideias criativas e plano de mídia. A proposta de preços deve apresentar percentual de desconto sobre custos internos e honorários por serviços de terceiros. A habilitação é exigida apenas dos licitantes classificados. O prazo para entrega de propostas é até as 14h do dia 04 de novembro de 2025, e a abertura dos envelopes será às 14h30min do mesmo dia. Documentos complementares exigidos: briefing, resolução nº 163/2007, minuta de contrato, planilhas de avaliação, declarações de cumprimento de requisitos legais, enquadramento como ME ou EPP, etc. Critérios de participação: atender às condições do edital, ter objeto social compatível, ser agência de propaganda qualificada, não ter sido declarada inidônea, etc. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da abertura do certame. Verba máxima: R$ ****,74. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato.
O edital prevê a entrega dos envelopes até as 14h do dia 04 de novembro de 2025.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e entrega da nota fiscal para a câmara municipal, de acordo com o calendário estabelecido pelo decreto legislativo n ****.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O julgamento compreenderá a análise e pontuação dos documentos contidos nos envelopes da proposta técnica das licitantes, conforme as normas de julgamento que são apresentadas a seguir.
Os documentos de habilitação, apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas, serão apresentados encadernados em envelope fechado, em uma única via.
A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não assinar o contrato ou apresentar declaração falsa, ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação, com indicação de falhas ou irregularidades que viciaram o edital deverá ser protocolado, sob pena de decadência, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,74.
