Licitações de Passagem Aerea

O prazo de início da execução dos serviços é de até 10 dias corridos contados da data da assinatura do termo de contrato. O prazo inicialmente concedido poderá ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o pedido seja realizado durante o transcurso dos 10 dias e as justificativas apresentadas pela contratada sejam aceitas pelo CRECIAL.

O pagamento será efetuado no prazo de 25 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, após a verificação das informações e lançamento no fluxo de pagamento pela fiscal do contrato. Os valores finais para pagamento serão aqueles ratificados ou redimensionados após aplicação do instrumento de medição de resultados (IMR).

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária). Não será exigida garantia contratual para o presente objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do grupo.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço para alguns itens e maior desconto para outros, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço e critério de julgamento: maior desconto.

O edital prevê que para os grupos G2, G28, G29, G210 e G211, a participação é exclusiva para ME/EPP/Cooperativas, conforme trecho: ratamento diferenciado: tipo i participação exclusiva de meeppcooperativas. .

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: ão.

O início da execução do objeto se dará 1 dia após a assinatura da ordem de serviço. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data de emissão da fatura nota fiscal, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas e comprovação do recebimento dos produtos ou serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a taxa de agenciamento.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio digital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.