A licitação tem como objeto a contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas e hospedagens interestaduais para atender às demandas da Câmara Municipal de Areia/PB. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 09 de abril de 2026. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do site www. ***. *. * prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceções específicas. A participação é aberta a interessados credenciados no sistema eletrônico. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas. O contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo contratante ou por acordo entre as partes, nos termos da Lei 14. 133/21. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de infrações.
O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Para emissão de passagens aéreas nacionais, o prazo é de até 24 horas e para internacionais, de até 48 horas, após a solicitação.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos para comprovar a capacidade do licitante serão verificados após o julgamento das propostas, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da Lei 14. 133/21.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
