Licitações de Passagem Aerea

O objeto e/ou serviço deverá ser entregue no prazo de sete (7) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, a contar da ciência ao contratado da emissão do empenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis a partir da data de liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas neste termo de referência.

A garantia legal somada à garantia contratual dos produtos e serviços adquiridos não deverá ser menor de 12 (doze) meses, para cada serviço prestado.

O julgamento será realizado pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, estadual, municipal e junto ao FGTS é exigida, além de certidão simplificada da junta comercial ou declaração de enquadramento como ME/EPP, e no mínimo dois (02) atestados de capacidade técnica.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento do objeto.

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Serão desqualificadas as empresas que não apresentarem toda a documentação exigida, o ramo pertinente ao objeto deste documento no seu objeto social, ato constitutivo ou CRC.

O valor estimado para aquisição dos produtos foi calculado a partir da média aritmética dos preços coletados, totalizando R$ ****,68.

O edital prevê que a Autorização de Fornecimento (AF) terá vigência de 60 dias, a contar da sua emissão, e não será admitida a entrega ou prestação ocorrida além do prazo estabelecido, salvo justificação prévia, escrita e fundamentada do gestor, avalizada pela secretaria de saúde. A af terá vigência de 60 sessenta dias, a contar da sua emissão. e Não se admitirá, em nenhuma circunstância, a prestação para além do saldo da af.

O pagamento será efetuado em parcela única, em 05 cinco dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria municipal de saúde, e com os preços unitários constantes da planilha de preços da adjudicatária. O pagamento será efetuado em parcela única, em 05 cinco dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria 1 municipal de saúde, e com os preços unitários constantes da planilha de preços da adjudicatária.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste certame. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do item 5. 4 do Anexo I, conforme as disposições ali contidas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do item 5. 4 do anexo i, integrante deste edital, conforme as disposições ali contidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração. a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal de paulínia, direta e indireta d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que, declarado o vencedor, o licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediatamente sua intenção durante a sessão pública do certame, abrindo-se então o prazo de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais. Declarado o vencedor, o licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediatamente sua intenção durante a sessão pública do certame, abrindose então o prazo de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais, que deverão ser anexados em campo próprio do sistema eletrônico, por escrito, ficando os demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões, também via sistema eletrônico, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos autos.

A desclassificação pode ocorrer caso a empresa identifique-se antes do fechamento da fase de lances, ou se a proposta final não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. Caso seja possível a identificação da empresa através da sua proposta antes do fechamento da fase de lances, esta será desclassificada do processo pelo condutor. e O condutor verificará as propostas finais e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e no anexo i, ou que possuam vícios ou omissões insanáveis, privilegiandose o menor dispêndio para a municipalidade e evitandose o rigorismo exacerbado.