O edital trata do credenciamento para fornecimento de produtos e serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia. O credenciamento é feito eletronicamente através do site da BNC Compras. As empresas devem atender aos requisitos de habilitação. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto. A proposta inicial deve ser enviada pelo portal eletrônico da BNC, contendo marca, valor unitário e total. A fase de lances é aberta, com encerramento automático após uma hora. Micro e pequenas empresas têm direito de preferência. O pagamento será feito em parcela única, em 30 dias após ateste da nota fiscal. O edital estabelece sanções para infrações administrativas.
O pagamento será efetuado em parcela única, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria municipal de saúde, e com os preços unitários constantes da planilha de preços da adjudicatária.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste certame.
Para efeito de seleção será considerado o valor por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do anexo ii documentos exigidos para habilitação, integrante deste edital, conforme as disposições ali contidas.
A administração poderá aplicar às empresas que cometerem qualquer das infrações discriminadas no item 14. 1, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal de paulínia, direta e indireta, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediatamente sua intenção durante a sessão pública do certame, abrindose então o prazo de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais.
