Licitações de Passagem Aerea

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias após o atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas deve ser efetuada em até 48h antes da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para a execução da contratação de 24 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da lei n **** de 2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação dos art. 96 e seguinte da lei n **** por se tratar de contratação de taxa de serviço de baixo vulto, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O edital informa que o critério de julgamento será pelo maior desconto.

O edital informa que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo total estimado para a contratação é de r ****,00 trinta mil reais.