O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens. O objeto inclui emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e internacionais, além de reembolso, emissão de bagagem extra e seguro viagem internacional. O critério de julgamento é o menor preço. O início do recebimento de propostas é em 20/03/2026 e o limite para envio é 06/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h00min. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ***@***. *. * interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de início da execução dos serviços e as condições de entrega estão especificados no item 6 do termo de referência.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal, em até 30 dias corridos após o recebimento dos materiais constantes na ordem de serviço, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente liquidada e atestada pela gerência de administração.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O objeto desta licitação será adjudicado à empresa que oferecer a menor taxa de agenciamento, em reais R, sendo considerada vencedora a que apresentar proposta com o menor valor por unidade de serviço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos.
Não será exigida vistoria técnica prévia obrigatória, cabendo à proponente verificar previamente, por seus próprios meios, as condições do local de prestação dos serviços, responsabilizando-se por quaisquer omissões ou dificuldades decorrentes do desconhecimento das características do ambiente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R ****,00 (duzentos e quatro mil reais).
