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Municipio De Campanha - Prefeitura Municipal Da Campanha
Passagem Aerea
Credenciamento de empresas agenciadoras de passagens aéreas
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O prazo de emissão das passagens será o ato da solicitação e pagamento, com entrega definida no termo de referência anexo I do edital. o prazo de emissão das passagens será no ato da solicitação e pagamento, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: rua dr. brandão, 59 centro, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 11h e 12h às 18h.
O pagamento será efetuado o ato da aquisição, por se tratar de objeto específico. O recebimento será via ordem bancária. o pagamento será efetuado no ato da aquisição para a emissão da passagem aérea.
O critério de julgamento adotado para a aquisição das passagens será o menor preço a ser cotado conforme demanda solicitadas por autoridades e/ou servidores.
A habilitação exigirá documentação como requerimento de credenciamento, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com comprovação de no mínimo 3 anos de experiência.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal e decreto municipal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de início do credenciamento.
A falsidade das declarações ou a não entrega dos documentos na forma exigida implicará o não credenciamento da empresa, sem prejuízo das sanções cabíveis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestacao de servico de passagem aerea
