O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada em agenciamento de viagens para o programa Compete Brasília. O objeto inclui reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. A licitação é dividida em dois grupos, com cota principal e cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A data de abertura é 05/05/2026, às 10:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, fase de julgamento, habilitação, termo de contrato, ata de registro de preços, formação de cadastro de reserva, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação e pedidos de esclarecimento. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O início da execução do objeto se dará no primeiro dia útil após a assinatura do contrato ou da primeira emissão da ordem de serviço do órgão participante da ARP. O serviço será executado conforme demanda do órgão participante da ARP.
O pagamento será realizado em parcela única, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
A contratada, no prazo de 10 dias corridos após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no art. 96 da lei n. º ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. º ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Tendo em vista a natureza do objeto deste certame, a vistoria prévia não é necessária.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.
