A Prefeitura Municipal de Goioxim realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços de terceiros voltados à capacitação, formação continuada e mobilização social para profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, conselheiros tutelares e municipais. O edital também abrange a organização e execução da conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, além de palestras para beneficiários do programa Bolsa Família. O critério de julgamento será o menor preço por item. O período de propostas vai de 17/04/2026 a 24/04/2026, com a fase de lances ocorrendo no dia 24/04/2026, das 8h às 14h. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * valor total estimado da contratação é de R$ ****,56. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação exigirá documentos como contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá observar o cronograma definido pela administração, com prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da publicação no PNCP.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado após a efetiva e regular execução de cada palestra, mediante comprovação e ateste da contratante, com prazo máximo de 30 dias corridos contados da data do ateste da nota fiscal.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar cadastro de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, CNDT, consulta de impedidos e declarações unificadas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.
