O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de internet banda larga com link dedicado e IP fixo para diversas secretarias do município de Presidente Vargas. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser recebidas até 28/05/2026, às 15:59h, com a sessão pública agendada para o mesmo dia às 16:00h. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Não há necessidade de vistoria técnica ou envio de amostras.
O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo o mesmo ser efetuada no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.
A contratada prestou garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 1. 1 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O preço considerado como estimativa para esse objeto foi será determinado com base em pesquisas de preços habituais, baseadas em preços praticados no mercado. O valor estimado é de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei no ****.