Licitações de Link Dedicado

A contratada terá o prazo de até 30 dias corridos para a ativação dos serviços, devendo ocorrer simultaneamente em todas as escolas descritas no termo de referência.

As condições e prazos de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021, e no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá seguir o cronograma de vencimento dos contratos atuais, com datas específicas para instalação e ativação de cada ponto. Para o Lote 01, a instalação física e testes de conexão devem ocorrer com antecedência mínima de 5 dias úteis da data de ativação prevista. Para o Lote 02, a conclusão da portabilidade numérica e operabilidade das linhas telefônicas deve ocorrer em até 10 dias corridos após a ativação da plataforma, com janela de interrupção não superior a 2 horas. O tempo máximo para atendimento e reparo técnico em caso de interrupção será de 4 horas.

Os pagamentos serão mensais, efetuados através de transferência bancária diretamente em conta nominal da contratada, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente assinada pela secretaria responsável. Não serão aceitos boletos e/ou duplicatas.

Para o fiel cumprimento das obrigações, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o Lote 01, é necessária licença SCM da ANATEL, registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Para o Lote 02, é necessária licença STFC da ANATEL, registro EOT, comprovante de cadastro na ABR Telecom e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração, incluindo multas por atraso na execução, falha na portabilidade e indisponibilidade de serviços.

O edital recomenda que a licitante realize visita técnica em todos os locais de instalação para aferir as condições de infraestrutura e entroncamento com os PABX/redes existentes. A visita poderá ser substituída por uma declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá seguir o cronograma de vencimento dos contratos atuais, com datas específicas para instalação e ativação de cada ponto. Para o Lote 01, a instalação física e testes de conexão devem ocorrer com antecedência mínima de 5 dias úteis da data de ativação prevista. Para o Lote 02, a conclusão da portabilidade numérica e operabilidade das linhas telefônicas deve ocorrer em até 10 dias corridos após a ativação da plataforma, com janela de interrupção não superior a 2 horas. O tempo máximo para atendimento e reparo técnico em caso de interrupção será de 4 horas.

Os pagamentos serão mensais, efetuados através de transferência bancária diretamente em conta nominal da contratada, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente assinada pela secretaria responsável. Não serão aceitos boletos e/ou duplicatas.

Para o fiel cumprimento das obrigações, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o Lote 01, é necessária licença SCM da ANATEL, registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Para o Lote 02, é necessária licença STFC da ANATEL, registro EOT, comprovante de cadastro na ABR Telecom e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração, incluindo multas por atraso na execução, falha na portabilidade e indisponibilidade de serviços.

O edital recomenda que a licitante realize visita técnica em todos os locais de instalação para aferir as condições de infraestrutura e entroncamento com os PABX/redes existentes. A visita poderá ser substituída por uma declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.