Licitações de Prevencao De Incendio

O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, a ser prestada até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do instrumento. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC), abrangendo qualificação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, sendo facultativo. Caso opte por não realizar, deverá prestar declaração formal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, fraudes, ou descumprimento de prazos e exigências.

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O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços dentro das especificações e prazos estabelecidos no contrato e no termo de referência. A ordem de serviço será emitida com antecedência mínima de 07 dias antes da realização do evento. a empresa deverá se apresentar para a realização dos serviços com o número de colaboradores solicitados pela administração municipal de caldas adequadamente uniformizados, nos dias determinados pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento será efetuado pelo município de caldasmg à detentora da ata de registro de preçoss no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfaturadevidamente discriminada, correspondente aos serviços efetivamente executados no período.

O edital prevê que a garantia de proposta será de 1% do valor total estimado para a contratação. a garantia será de 1 um por cento do valor total estimado para a contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência. . .

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação técnica ou demonstração prática caso a compatibilidade com as especificações só possa ser verificada dessa forma. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, especialmente quanto aos padrões de qualidade, desempenho e qualificação técnica da equipe, só possa ser verificada por meio de demonstração prática ou apresentação de documentação comprobatória, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar realize apresentação técnica, demonstração prática ou forneça documentação complementar, sob pena de não aceitação da proposta, conforme estabelecido no termo de referência.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

O edital lista diversas situações que podem levar à desqualificação, como não conformidade com os requisitos, vícios insanáveis, não apresentação de documentos de habilitação, ou declaração falsa. será desclassificada a proposta que identifique o licitante. e será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50. serviço de brigadista realizar a prevenção de combate a incêndio, vistorias em saídas de emergências e extintores e atendimento préhospitalar. diárias de 8h. 01 300 diária 325, **** ****, 50

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias úteis, a contar da emissão da ordem de início dos serviços (OIS).

O pagamento deverá ser efetuado ao término da prestação dos serviços, considerando a natureza não continuada do contrato. A contratada deverá apresentar nota fiscal ou fatura, acompanhada do ateste do fiscal do contrato, que verificou a conclusão satisfatória dos serviços conforme o cronograma aprovado.

É exigida garantia mínima de 12 meses sobre a execução das medidas físicas.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, registro no CREA/CAU, e qualificação econômico-financeira, com índices de liquidez e solvência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a lei federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo, apresentar propostas omissas ou irregulares, ou apresentar declaração ou documentação falsa.

Os serviços deverão ser efetuadas parceladamente em até 10 dez dias corridos após solicitação por escrito, via email, nas quantidades e de acordo com as especificações contidas no edital. O prazo máximo de entrega dos projetos e protocolização junto ao corpo de bombeiros será de até 90 noventa dias consecutivos, e para a entrega de todos os serviços será de até 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da assinatura do derivado instrumento contratual, podendo ser prorrogado em função do prazo para aprovação e liberação do avcbclcb pelo corpo de bombeiros.

O pagamento das faturas está condicionado à execução dos serviços por percentual por etapa, sendo 50% do valor total do contrato no ato da protocolização dos projetos junto ao corpo de bombeiros e apresentação do comprovante anexado à nota fiscal e 50% na apresentação do avcbclcb ao contratante. Caso não seja possível a obtenção do avcb após a apresentação do projeto junto ao corpo de bombeiros, por necessidade de adequações no imóvel, o pagamento será integral após a entrega dos projetos e do pacote técnico. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo, por crédito em conta corrente em nome do fornecedor, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 12 do edital.

O licitante poderá optar por realizar vistoria prévia dos locais por meio de agendamento realizado pela secretaria responsável, conforme condições estabelecidas no anexo i termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, e a não comprovação dos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O valor estimado dos serviços possui caráter sigiloso, devendo ser tornado público, apenas depois do julgamento das propostas.