O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de vigilância não armada, brigadistas de incêndio e limpeza para eventos municipais. A licitação é do tipo menor preço por lote. O recebimento das propostas ocorre até 17/04/2026, com abertura e início da disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,50. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos. Não há exigência de garantia de contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser executada conforme cronograma previamente estabelecido e de acordo com as orientações da comissão organizadora de cada evento e dos fiscais do contrato. A contratação é para eventos ao longo do ano de 2026.
O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.
O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por lote.
A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica é exigida, conforme detalhado no item 10 do edital.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, no contrato e na legislação aplicável, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,50.
