Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração e execução de projeto de segurança contra incêndio e pânico, visando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e o fornecimento de bombeiros civis para os festejos juninos de 2026. O certame ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 10:00 horas, na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para itens com valor de referência de até R$ ****,00. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, fases do pregão, recursos e sanções. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com prazo de execução de 5 dias. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de execução dos serviços será de 5 dias. A elaboração e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico deverão ser concluídas até o dia 17 de junho de 2026.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências detalhadas no edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,38.
