A Biblioteca do Exército busca contratar uma empresa especializada em intermediação de pagamentos eletrônicos para suas livrarias físicas e virtuais, além de eventos. O serviço inclui a captura, roteamento, transmissão e processamento de transações com cartões de crédito e débito das principais bandeiras. Serão fornecidos até 12 terminais móveis e integração com o sistema WordPress WooCommerce. A contratação é feita por dispensa de licitação devido ao fracasso de pregões anteriores. O valor estimado é de R$ ****,68 anuais. O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, com descontos percentuais sobre as vendas. A garantia segue o Código de Defesa do Consumidor. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O início da execução do objeto será em até 2 dias da assinatura do contrato. A execução contratual observará rotinas de funcionamento durante 24 horas e substituição das máquinas que derem pane em até 24 horas. O conserto e/ou substituição dos terminais não podem ultrapassar o prazo máximo de 48 horas a partir da solicitação do gestor/fiscal.
O pagamento ocorrerá somente em cima dos serviços fornecidos e/ou materiais alugados, conforme previsto nesse T. R. e os percentuais das taxas somente em cima das vendas efetivamente feitas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação de acordo com o artigo 75, III, 'a' e seguintes da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no fundamento de que o valor correspondente está dentro do valor estipulado para esse tipo de aquisição e as condições previstas no edital foram mantidas, e o pregão foi dado como deserto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei nº ****, de 2021.
A inabilitação pode ocorrer caso não sejam comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
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