Licitações de Camara Municipal Santa Luzia

O prazo de início dos serviços é em até 03 três dias úteis após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da data da liberação da nota fiscal, devidamente atesta pelo setor competente. O pagamento será efetuado em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . . Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostra, caso necessário, no local e prazo a serem indicados pelo pregoeiro.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução das obras/serviços é de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços.

As medições serão mensais, com intervalo nunca inferior a 30 dias corridos, excetuando-se as medições inicial e final. Os pagamentos serão efetuados num prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data final do adimplemento de cada parcela.

A garantia da proposta será de R$ ****,34 (1% do valor estimado para a contratação), podendo ser prestada em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, MEI, nos limites previstos na lei.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita prévia ao local da obra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado é de R$ ****,39.