A licitação visa a reforma da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB. O prazo de execução é de 90 dias, a partir da ordem de serviço. O prazo do contrato é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. São exigidos documentos de habilitação, garantia de proposta (1% do valor estimado) e garantia de execução (5% do valor inicial do contrato). Há critérios específicos para micro e pequenas empresas. O processo será conduzido eletronicamente no portal de compras públicas. O edital possui anexos com detalhes técnicos, modelo de proposta de preços e minuta de contrato. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica as obrigações da contratante e da contratada, incluindo medições e pagamentos mensais, e sanções em caso de descumprimento.
O prazo de execução das obras/serviços é de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços.
As medições serão mensais, com intervalo nunca inferior a 30 dias corridos, excetuando-se as medições inicial e final. Os pagamentos serão efetuados num prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data final do adimplemento de cada parcela.
A garantia da proposta será de R$ ****,34 (1% do valor estimado para a contratação), podendo ser prestada em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, MEI, nos limites previstos na lei.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita prévia ao local da obra.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado é de R$ ****,39.
