O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de um sistema informatizado de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota municipal. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. As propostas devem ser enviadas até 03/06/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia. É facultada a realização de vistoria prévia, com agendamento por e-mail ou telefone. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados por e-mail até três dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve conter todas as despesas incluídas e ter validade de 6 meses. A habilitação exige diversos documentos fiscais, trabalhistas e técnicos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão de nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição/contrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.
Para a assinatura deste contrato, foi exigida garantia contratual de 5%, devendo ser renovada no caso de aditamento.
Para julgamento será adotado o critério menor percentual taxa de administração.
A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, além de outros documentos específicos.
Em caso de infração, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de mínimo conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços do município. O agendamento deve ser feito em tempo hábil através do e-mail: ***@***. *. * ou telefone: ****.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não apresentação de qualquer documento de habilitação exigido no edital no prazo de 2 horas após a declaração como vencedor acarretará a inabilitação do licitante. A não regularização da documentação fiscal no prazo também implicará na decadência do direito à contratação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,03.
