Licitações de Cartao Cartao Combustivel

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme item 15. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 14. 1 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Para habilitação jurídica, deverá ser apresentado um dos documentos relacionados no item 7. 3 do edital, conforme o caso concreto do proponente.

As sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento, incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 13. 2 do edital.

Não haverá necessidade de envio de amostra, conforme item 5. 13 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 15. 1 do edital.

O valor estimado é de R$ ****,58 (um milhão novecentos e setenta e dois mil duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme item 7. 2 do Termo de Referência.

O edital prevê que os cartões deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores em até 10 dias após a assinatura do contrato, sem custos de emissão ou entrega.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de fatura detalhada contendo os abastecimentos realizados e o cálculo da taxa de administração, acompanhada das certidões de regularidade fiscal. O pagamento correrá em até 5 dias consecutivos contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será menor taxa percentual dentro do limite estabelecido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado é de R$ ****,38.

O prazo para implantação do sistema de gerenciamento e fornecimento de combustível é de até 3 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, incluindo instalação de equipamentos, credenciamento de postos e treinamento. O fornecimento de combustíveis inicia-se com a entrega dos cartões magnéticos em até 3 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento e ateste do documento fiscal, mediante verificação de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada.

Não será exigida prestação de garantia para fins de contratação.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, conforme exigido no edital, especialmente para o licitante classificado em primeiro lugar.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital podem ser apresentados em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato no diário oficial do ministério público do estado do espírito santo dimpes, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço, entendido este como aquele decorrente da menor taxa de administração efetiva ofertada.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.