Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustível para veículos oficiais e motores estacionários. O critério de julgamento é o maior desconto por item. O valor estimado é de R$ ****,24. A abertura da sessão pública será em 16 de junho de 2026, às 14h. Não será exigida vistoria ou amostra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 1 ano, prorrogável. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal.
O pagamento será efetuado mediante crédito bancário em conta corrente da contratada, devendo o documento fiscal vir acompanhado das ordens de serviços emitidas, do certificado de regularidade do FGTS, da certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União e da certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, todos válidos na data do efetivo pagamento. O pagamento dar-se-á no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento provisório.
O critério de julgamento adotado será maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, sendo o desconto aplicado sobre o valor de referência definido no termo de referência.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante consulta ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, caso não estejam contemplados no SICAF, e documentação comprobatória das exigências de qualificação econômico-financeira, além de condições adicionais, deverão ser enviados por meio da opção enviar anexo do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo pregoeiro.
A licitante ou a contratada serão responsabilizadas, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, pelo cometimento de diversas infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria para o objeto desta licitação.
Não se exigirá amostra para o objeto desta licitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital, até às 19h do prazo legal, mediante termo dirigido ao pregoeiro, exclusivamente na forma eletrônica, para os emails ***@***. *. * e ***@***. *. *, observada a antecedência mínima de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.
Serão desclassificadas as propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas deste edital, que apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço estimado para a contratação, não corrijam ou não justifiquem as falhas apontadas pelo pregoeiro.
O valor total estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,24.