Licitações de Cartao Cartao Combustivel

O prazo máximo para a execução do objeto será de 30 dias, de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento. O gestor deverá atestar a nota fiscal desde que comprovada a execução do objeto contratado de acordo com o estabelecido no edital.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 90 dias, conforme lei federal nº 8. 078/90.

O critério adotado será o de menor preço global, admitindo-se taxa zero ou taxa negativa.

A habilitação técnica exige ao menos um atestado de bom desempenho anterior relativo ao objeto de mesma natureza e atividade pertinente, compatível em características com o objeto da presente licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove já ter realizado 50% da quantidade definida. O licitante vencedor deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo máximo e improrrogável de 2 horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa, como ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após o julgamento da proposta e da habilitação, será concedido o prazo máximo de dez minutos para que qualquer licitante manifeste, através de campo próprio, a intenção de recorrer, em atendimento ao disposto no art. 165 da lei nº 14. 133/21. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade da intenção de recorrer. Uma vez admitida a intenção de recurso, a licitante possui a partir de então, o prazo de 03 dias úteis para apresentar as razões de recurso.

O licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital será inabilitado. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação e/ou inabilitação do proponente.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,41.

O critério de julgamento é menor preço.

A exigência de garantia de proposta é sim, e a garantia de contrato não é exigida. exigência de garantia de proposta sim exigência de garantia de contrato não

O critério de julgamento é maior desconto menor taxa critério de julgamento administrativa.

A habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. o preâmbulo deste edital está definido se a fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Não há exigência de visita técnica. ão exigência de visita técnica

Não há exigência de apresentação de amostras. apresentação de amostras não

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta que: não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo pregoeiro contiver vícios insanáveis não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração com valor unitário ou global com preços manifestamente inexequíveis apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00 doze milhões e oitenta mil reais.

Os serviços serão realizados no local indicado pela secretaria interessada, obedecendo aos dias e horários do evento. A secretaria emitirá ordem de faturamento com no mínimo 5 dias úteis de antecedência para agendamento, podendo ser 48 horas em casos de urgência. os serviços serão realizados no local indicado pela secretaria interessada, obedecendo aos dias e horários do evento

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante. o pagamento ser� efetuado mediante a apresenta��o de nota fiscal, devidamente atestadapelo setor requisitante

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O tipo de licitação é menor preço por item. a licita��o na modalidade preg�o, na formaeletr�nica, sob o no **** do tipo menor pre�o por item

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento das regras pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratadospode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contas da uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequï¿ncias

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,50. valor total estimado lance m�nimor ****, 50 trinta mil setecentos e noventa reais e cinquenta 0, 01centavos

O pagamento será efetuado nas condições pactuadas, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da documentação exigida contratualmente.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, incidente sobre os preços praticados pela rede credenciada da contratada.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Não será exigida vistoria prévia para participação no certame, considerando que as informações necessárias para a elaboração das propostas encontram-se disponíveis neste termo de referência e seus anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,25 (cento e treze mil, sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).