Licitações de Cartao Cartao Combustivel

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de duração do contrato de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de maior desconto por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10. 2 a 10. 5 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com detalhamento no item 12.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo disponível da despesa é de R$ ****,53.

O serviço é continuado e será executado imediatamente após a assinatura do contrato, com abastecimento a partir da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento pela prestação do serviço será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário em conta corrente da empresa contratada. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por menor preço global, representado pelo menor percentual administrativo (PA).

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômica-financeira e técnica, além de atender às condições gerais de habilitação previstas no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor percentual de desconto permitido 1, 13 um vírgula treze por cento.

O prazo de entrega do objeto licitado será de forma imediata, logo após a apresentação da ordem de compra emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Oriximinápa, considerando o tipo do produto e a sua utilização.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço /melhor taxa de administração.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, habilitação técnica e outros, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o lote é de R$ ****,05.