Licitação para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, controle e intermediação do fornecimento de gasolina aditivada para a frota oficial. O objeto inclui a implantação da solução, cadastramento da frota, disponibilização de cartões eletrônicos, gerenciamento das transações, emissão de relatórios, suporte técnico e manutenção da rede credenciada. O quantitativo estimado é de **** litros de gasolina aditivada para o período de 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço, apurado pela menor taxa de administração. A sessão pública será realizada no portal de compras públicas. O valor global estimado é de R$ ****,82.
A contratada deverá implantar a solução no prazo máximo de 15 dias, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início.
O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da execução, recebimento da nota fiscal e verificação da manutenção das condições de habilitação da contratada. O pagamento ser� realizado em at� 5 cinco dias �teis ap�s a liquida��o da despesa, desde que verificada a regular execu��o contratual e a conformidade da documenta��o apresentada.
O critério de julgamento será o de menor preço, apurado pela menor taxa de administração incidente sobre o valor da gasolina aditivada efetivamente fornecida e aceita pela fiscalização contratual.
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado ou declaração.
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, observados o contraditório e a ampla defesa. Poder�o ser aplicadas � contratada, conforme a natureza e a gravidade da infra��o, as san�es de advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, observados o contradit�rio, a ampla defesa e os crit�rios de dosimetria previstos neste edital.
Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
A ausência de demonstração materialmente suficiente da exequibilidade, após oportunizada a comprovação e mediante decisão motivada, implicará a desclassificação da proposta.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82.
