Licitações de Torres Transmissao

O edital prevê que a contratada deve iniciar a execução do objeto do edital com instalação de rede de fibra óptica em no máximo 10 dez dias da assinatura do contrato e sistema em pleno funcionamento, conforme descrito nas regras editalícias, no prazo máximo de até 40 quarenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aceita pela administração.

O edital informa que o pagamento será feito em moeda corrente, em parcelas sucessivas e mensais, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, com apresentação de relatório dos serviços prestados e da nota fiscal correspondente que deverão ser atestadas pelo órgão responsável e juntamente com os comprovantes de regularidade perante o inss e fgts.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que após a fase de lances, a proposta atualizada deverá ser enviada no prazo máximo de até 00h30min trinta minutos após a convocação do pregoeiro.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado do objeto é de r$ ****,33 vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos mensais.

O objeto do presente edital deverá ser entregue de acordo com as especificações, prazos e condições constantes do estudo técnico preliminar.

O pagamento será feito em moeda corrente, em parcelas sucessivas e mensais, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, com apresentação de relatório dos serviços prestados e da nota fiscal correspondente que deverão ser atestadas pelo órgão responsável e juntamente com os comprovantes de regularidade perante o inss e fgts.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do proponente melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de r ****, 33 vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos mensais.