A licitação tem como objeto a permissão de uso de espaço público para a execução do serviço de rádio FM local, com foco na divulgação e transmissão ao vivo do 36º Festival Internacional de Balonismo de Torres. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por maior oferta/lance. As propostas podem ser enviadas até 24/04/2026, com início da disputa às 14h do mesmo dia. É necessário possuir outorga vigente do Ministério das Comunicações para operar rádio FM. A empresa vencedora deverá instalar um contêiner em área definida e operar ininterruptamente durante o evento, veiculando boletins informativos e conteúdo promocional. O valor mínimo de outorga é de R$ 500,00. O contrato terá duração correspondente ao período do festival (30 de abril a 3 de maio de 2026) e não será prorrogado. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. A documentação para habilitação deve ser apresentada em até 24 horas após o encerramento da disputa. O pagamento do valor da proposta vencedora deve ser feito em até 48 horas após a homologação.
O edital prevê que a permissão de uso do espaço público terá a duração correspondente ao período de realização do 36º Festival Internacional de Balonismo, com início e término definidos conforme o cronograma do evento, que ocorrerá entre os dias 30 de abril a 3 de maio de 2026.
O edital prevê que o pagamento do valor proposto pelo vencedor se dará em parcela única, na forma de depósito identificado, devendo ser efetuado em até 48 horas após a homologação da concorrência.
O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o de maior oferta/lance.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e declarações de idoneidade e cumprimento de requisitos.
O edital prevê multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de sanções como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que, caso haja interesse na apresentação de esclarecimento e impugnação ao edital, deverá ser enviado em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame.
O edital não informa um valor total estimado, mas o valor mínimo aceitável para a permissão de uso é de R$ 500,00 por item.
