Licitações de Regularizacao Bombeiros

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias a partir da ordem de serviços, podendo ser prorrogado. O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais.

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência. O pagamento será realizado mediante apresentação do documento fiscal correspondente, acompanhado de medição dos serviços assinada, relatório fotográfico, relação de funcionários, guias da Previdência Social (GPS) e guias de recolhimento do FGTS (GFIP).

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia pode ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do Decreto Municipal nº 6. 142/2024 são aplicáveis. Incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A visita técnica não é obrigatória e deverá ser agendada no departamento de engenharia e obras públicas da prefeitura de Ituverava. Caso a licitante opte pela não realização, deverá apresentar termo de responsabilidade e renúncia à visita técnica.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário indicados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.

O valor estimado do contrato não é explicitamente informado no edital, mas o valor mensal da contratação é de R$ XXXXXXX, perfazendo o valor total de R$ XXXXXXX.

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias a partir da ordem de serviço, conforme cláusula segunda do contrato.

O pagamento ao contratado será realizado mediante apresentação de documento fiscal, nota correspondente à prestação de serviços ou fornecimento de materiais, acompanhada de medição dos serviços assinada, relatório fotográfico, relação de funcionários, guias de previdência social e guias de recolhimento do FGTS. Para a última medição, será retido 10% do contrato, condicionado à obtenção do AVCB.

Deverá ser prestada garantia de 5% do valor total do contrato antes da lavratura do termo contratual, nas modalidades previstas no artigo 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do decreto municipal.

A visita técnica não é obrigatória, mas caso a licitante opte pela não realização, deverá apresentar o termo de responsabilidade e renúncia à visita técnica, sob pena de desclassificação.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário indicados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O prazo para a execução dos serviços é de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo para a execução dos serviços é de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.