Licitações de Regularizacao Bombeiros

O prazo de execução e fornecimento do objeto deverá ocorrer pelo período estimado de 3 três meses, podendo ser prorrogada na forma da lei ou ajustada conforme a necessidade administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal, condicionado à apresentação da medição pela secretaria competente e documento fiscal encaminhado pela empresa. O pagamento do lote de materiais e equipamentos será a partir da entrega.

A contratada deverá fornecer materiais, equipamentos e dispositivos em conformidade com as normas técnicas vigentes, exigncias do corpo de bombeiros militar e especificações definidas pela administração, compreendendo, quando aplicável, extintores de incêndio, placas de sinalização, iluminação de emergência, alarmes, mangueiras, hidrantes, suportes e demais itens necessários à regularização das edificações públicas, acompanhados de certificados e garantias.

O critério de julgamento será o menor valor por lote.

A empresa interessada deverá estar quite com suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais perante o poder público, apresentando a documentação de habilitação exigida na forma da legislação vigente.

A contratada reconhece as hipóteses de rescisão conforme os artigos 137 e 138 da lei no 14. 133/2021, e também reconhece os direitos da administração conforme os artigos 137 a 139 da mesma lei.

A contratada terá o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços pela contratante.

O pagamento será efetuado em três parcelas sucessivas e proporcionais, vinculadas a marcos técnicos definidos: 30% após o protocolo do processo no sistema via fácil bombeiros, 40% após a entrega dos projetos técnicos e 30% após a obtenção do CLCB ou aprovação do projeto técnico para AVBC.

A contratada deverá prestar garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor do contrato, em uma das modalidades previstas em lei (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme previsto em lei e no edital.

O edital prevê sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento das disposições, incluindo multas, suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A visita técnica é opcional, mas as licitantes que não a realizarem deverão apresentar declaração formal de que possuem pleno conhecimento das condições dos locais e das exigências necessárias à execução do objeto.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O prazo para execução dos serviços será de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O edital prevê Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas.

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta. Se exigidos mais documentos, deverão ser enviados por e-mail no prazo máximo de 03 dias úteis, após a solicitação pela divisão de compras.

As infrações estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela sua desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que os itens de 1 a 14 deverão estar instalados até o dia 04 de julho de 2026 e retirados até o dia 16 de julho de 2026. Para os itens 15, 18 e 19, a prestação de serviços ocorrerá em datas específicas entre 09 e 12 de julho de 2026. Os itens 16, 17, 20 e 21 também possuem datas específicas de execução. itens 1 ao 14: deverão estar instalados até o dia 04 de julho de 2026 e retirados até o dia 16 de julho de 2026.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal. prazo de pagamento: 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica operacional e profissional. exigência para habilitação: habilitação jurídica registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. . .

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total do contrato, e multa por recusa injustificada de assinar/receber o contrato, além de outras penalidades previstas em lei. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . .

O edital menciona que a unidade requisitante poderá realizar visita técnica no estabelecimento da empresa vencedora para verificação dos equipamentos. a unidade requisitante poderá realizar visita técnica no estabelecimento da empresa vencedora, para verificação dos equipamentos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. valor estimado da contratação: r ****, 07 duzentos e noventa mil, quatrocentos e trinta reais e sete centavos.