Licitações de Proprietario

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento/compra emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 36 trinta e seis meses, contada a partir do recebimento definitivo pela administração, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O prazo de entrega do produto é de até 20 vinte dias corridos, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitardigital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, o licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59min do dia 29/05/2026.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,46 (trinta e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de compra, expedido pelo departamento de compras do município de Rio Bonito do Iguaçu, e deverá ser entregue na Rua Sete de Setembro, no 720 Centro, no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após a liberação do recurso, conforme decreto no 215/2023.

O veículo automotor adquirido deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de entrega efetiva e aceite definitivo pelo órgão contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e trinta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos).